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Julgamento STF de 29/06/2018: constitucionalidade da contribuição sindical

Da contribuição sindical (imposto sindical) A contribuição sindical era chamada, antigamente, de imposto sindical. É prevista em lei e, antes da Reforma Trabalhista, era obrigatória para todos os empregados, trabalhadores avulsos, autônomos, profissionais liberais e, ainda, para os empregadores. Essa contribuição[...]

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REVISÃO FINAL PARA PROVA ORAL

Data: 25 e 26 de Agosto de 2018 – Horários: 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min Carga Horária total: 16h Local: São Paulo/SP Professores: Iuri Pinheiro – Juiz do Trabalho TRT 03 Danilo Gaspar – Juiz do Trabalho TRT 05[...]

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Cão- guia no ambiente laboral

Prezado (a) Leitor (a), Aviso ao “navegante”! Este post não poderia ser tratado de outra forma, senão com certa carga emocional. Muitas pessoas não se importam com a relevância do tema. Algumas acham que o assunto é clichê, outras acreditam ser interessante,[...]

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Como compatibilizar a proibição constitucional de trabalho infantil (art. 7º, inciso XXXIII) com a existência de trabalho infantil artístico no Brasil

A Constituição Federal adotou um sistema garantista de concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente instituindo obrigações direcionadas ao Estado, à sociedade e a família – artigo 227 da CRFB. Neste diapasão, assegurou o direito fundamental ao não[...]

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SIMULADOS DE PROVA ORAL – VOCÊS PEDIRAM, NÓS ATENDEMOS – TURMA EXTRA

NOVA TURMA – DIAS 17 A 19 DE AGOSTO DEPOIS DO SUCESSO ABSOLUTO E PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS OFERTADAS (9 TURMAS ESGOTADAS), MUITOS CANDIDATOS SOLICITARAM A ABERTURA DE UMA NOVA TURMA, MORMENTE DIANTE DA DATA DA PROVA QUE, PROVAVELMENTE,[...]

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Projeto que altera o Estatuto da OAB e beneficia advogados de sindicatos passa pela CCJ e vai ao Plenário do Senado

Imagem: O julgamento de Sócrate. O livro Apologia de Sócrates, de Platão, é um relato da defesa de Sócrates perante o tribunal de Atenas. Ele era acusado de não aceitar os deuses da cidade.   Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e[...]

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(Im)possibilidade de adicionais integrantes do salário do praticante de desporto profissional

Introdução Os adicionais são parcelas pagas sobre o salário como uma compensação monetária por certas modalidades de trabalho exercidas em condições especiais em que a sociedade requer a sua contínua duração e desenvolvimento. Em ressonância das escritas de Gustavo Filipe[...]

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Breves notas sobre a “ajenidad”: no que ela pode ser útil?

Imagem: Wassily Kandinsky – Composition 6, 1913 Sabe-se que o elemento subordinação é a “ponte de ouro” para a relação de emprego e, por consequência, de todo o manto protetivo trabalhista. Ausente a subordinação, não há que se falar em relação[...]

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Hiperssuficiente e a arbitragem como método extrajudicial de resolução de conflitos individuais trabalhistas

O ordenamento jurídico brasileiro estimula explicitamente os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos coletivos trabalhistas, mais especificamente a negociação coletiva e a arbitragem. Desde a Emenda Constitucional n. 45/14, o art. 114, § 2º, da CF/88 somente autoriza o ajuizamento[...]

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