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A Lei nº 13.640/18 e o vínculo empregatício dos motoristas em plataformas digitais
Pouca gente sabe, mas no dia 26 de março de 2018 foi publicada a Lei nº 13.640/18, que alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A partir da[...]
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Agência de emprego do governo francês gera polêmica ao fazer seleção de empregados estilo prova do reality show The Voice
A Pôle Emploi, agência pública para quem está procurando emprego na França, foi motivo de polêmica nessa semana por causa de um método pouco usual de fazer entrevista com os candidatos. Em várias sedes, os desempregados foram submetidos a uma[...]
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O futuro dos sindicatos no Governo do Presidente eleito Jair Bolsonaro: uma breve análise técnico-jurídica
“[…] propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra[...]
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REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TST PARA O CONCURSO DO MPU
O material contém: a) Seleção da principal e mais relevante jurisprudência do TST separada e organizada de acordo com os PONTOS DO EDITAL, o que engloba os Informativos do TST nº 01 ao 182 (último publicado pelo TST); b) Destaques[...]
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Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30/08/2018
Introdução A terceirização foi um dos temas que sofreu maior modificação em 2017. A terceirização surgiu como forma de dinamizar e especializar os serviços nas empresas. Ocorre a terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados,[...]
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Ações fantasmas no direito do trabalho
A figura das incentive share units (unidades monetárias de incentivo), igualmente chamadas de phantom shares (ações fantasmas), foi gestada pela criatividade mercantil do famosa instituição financeira Credit Suisse. As incentive share units, também chamadas no mundo corporativo de target share units ou, simplesmente “ISU”, são parcelas de[...]
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