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Férias na jornada 12×36 só podem ter início entre segunda e quinta-feira

Por Rafael Lara Martins   A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017 e MP 808/2017) não se cansa de atrair polêmicas interpretativas. Dentre tantas novidades, algumas pequenas questões passam absolutamente despercebidas. Entre elas, está o início das férias na jornada, na qual[...]

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Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos

Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos Antonio J. Capuzzi[1] Meio ambiente telelaboral: conceito e abrangência O meio ambiente do trabalho é o local no qual o trabalhador, autônomo ou subordinado, desenvolve o seu ofício. Goza de proteção constitucional como espécie do[...]

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Caso Jefferson: empregado pode boicotar produto ou imagem do empregador como forma de pressão para obter melhores condições de trabalho?

  Em que medida e de quais instrumentos pode se valer um empregado para cobrar melhorias nas suas condições de trabalho? Em recente e interessante caso julgado pela Corte de Apelação dos Estados Unidos em St. Louis o tema foi amplamente[...]

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Comentários à Medida Provisória 808 de 14.11.2017

Por Vólia Bomfim Cassar    DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos contratos extintos antes de 11.11.17, pois não tem efeito retroativo, respeitando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Para os novos contratos a Reforma Trabalhista[...]

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INTENSIVO ANALISTA – QUESTÕES DISSERTATIVAS E ESTUDOS DE CASOS PARA TRTs

ATENÇÃO – VAGAS LIMITADAS O curso oferece – 16 questões com correções individualizadas (ANALISTA) – Textos de apoio – Espelhos de correção com modelos de respostas – Temáticas atuais e condizentes com as exigências da banca  – Correcões no prazo[...]

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A Prescrição Intercorrente e o Prazo Prescricional de Cinco Anos

A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho sempre vicejou discussão doutrinária e jurisprudencial. Referido instituto pode ser conceituado como a extinção da pretensão do titular de um direito que fora questionado judicialmente, diante de sua inércia[...]

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A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

  Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra “A[...]

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CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A RELAÇÃO ENTRE LEIS MATERIAIS TRABALHISTAS SUCESSIVAS NO TEMPO

Imagem: A persistência da Memória, de Salvador Dalí (1931) “La legge non deve riandare le cose passate, ma sibbene provvedere alee future” (Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, Il Principe).   No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor[...]

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DISSERTATIVAS + SENTENÇA – ESTUDO DE BANCA COMPLETO

O MELHOR E MAIS COMPLETO ESTUDO DE BANCA DA 2ª ETAPA (discursivas + sentença) – material enviado em PDF. –> Compra imediata e envio do material em 23.10.2017;   PARTE DE SENTENÇA (Profa. Amanda Diniz) apostila super completa e revisada[...]

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