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REGULAMENTAÇÃO ESPECIAL DO TRABALHO DESPORTIVO: BREVE COMPARAÇÃO BRASIL PORTUGAL

Rafael Teixeira Ramos [1] As Leis Portuguesas (Decreto-Lei n. 305/95, Lei n. 28/98, Lei n. 54/17) sempre regularam o trabalho desportivo geral, independentemente da modalidade desportiva e sem nenhuma distinção do futebol, embora este, em várias disposições legais, seja o[...]

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Informativo TST nº 193 – Comentado e Anotado

Olá, amigos e amigas. Foi publicado hoje pelo TST o Informativo de Jurisprudência nº 193. Como cortesia, disponibilizamos aqui os comentários às decisões nele veiculadas. Comentários aprofundados, didáticos e com a cientificidade que se espera de qualquer publicação. As seguintes[...]

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E-book: Informativos do TST organizados por assunto

A importância e força da jurisprudência não pode mais ser ignorada. O operador do direito e também aquele que pretende se enveredar nas carreiras trabalhistas têm por degrau inevitável o domínio da jurisprudência mais recente. O Tribunal Superior do Trabalho, no[...]

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Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento

Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Pensando nisso,[...]

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Comentários Detalhados, Artigo por Artigo, à Medida Provisória nº 873 (MP 873) e ao Decreto nº 9.735

INTRODUÇÃO No último dia 1º de março de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 8731, a qual promoveu diversas alterações no sistema de custeio dos sindicatos. De um modo geral, a medida limitou e dificultou a obtenção de receitas[...]

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Os Trabalhistas e One Step promovem curso de Compliance Trabalhista e Atualização Jurisprudencial em São Paulo

Os professores Iuri Pinheiro (Juiz do Trabalho – TRT 3), Danilo Gaspar (Juiz do Trabalho – TRT 5) e as advogadas trabalhistas Rafaela Sionek, Jéssica Fernandes e Thassya Prado ministram o curso Compliance Trabalhista & Atualização Jurisprudencial nos dias 06[...]

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O CASO FRED ENTRE CLUBE ATLÉTICO MINEIRO E CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

O distrato no contrato de trabalho esportivo foi introduzido no art. 28, § 5º, I, da Lei Pelé (9.615/98) pela Lei n. 12.395 de 2011, bem antes da previsão contida no art. 484-A, da CLT, trazida pela Reforma Trabalhista (Lei[...]

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Recentes decisões do TST contrariam sua própria jurisprudência consolidada e colocam em xeque as OJs 65 e 137 da SBDI-2

Nos termos caput do art. 494 da CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. No[...]

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