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Por em Legislação, Material Gratuito, Notícias, Renata Zulma Alves do Vale Cardoso, . . . Data 27 de setembro de 2016


Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques. 

Hoje preparamos a Lei 9.029/95 – que PROIBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO E, OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o material AQUI.

 

Baixe também as publicações anteriores:

1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

2) Instrução Normativa n. 39, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

3) Lei 8.036 (FGTS).

4) Lei 7.783/89 – Greve.

 

Bons estudos!


Sobre o autor

Renata Zulma
Renata Zulma

Advogada. Mestranda em Direitos Sociais e Trabalhistas. Pós-graduanda em Direito Individual, Coletivo e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito Público e Didática do Ensino Superior. Especialização em Impostos Indiretos.

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