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9/11 – Terceirização na pauta do STF: veja como acompanhar.

9/11 – Terceirização na pauta do STF: veja como acompanhar.

Por em Notícias, STF, últimas Data 9 de novembro de 2016


Tema importantíssimo para o futuro do Direito do Trabalho está entre os processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (9), às 16h30, no Supremo Tribunal Federal: TERCEIRIZAÇÃO.

Conforme “notícia do STF”, a sessão será transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Também podemos assistir em: http://www.tvjustica.jus.br/ em “Assista ao Vivo”.

 

Dados:

“Recurso Extraordinário (RE) 958252 – Repercussão Geral
Relator: ministro Luiz Fux
Celulose Nipo Brasileira S/A – Cenibra x Ministério Público do Trabalho
Recurso extraordinário contra acórdão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão do Tribunal Regional no sentido da ilicitude da terceirização, “tendo em vista a transferência fraudulenta e ilegal, pela reclamada, de parte de sua atividade fim, com o ‘nítido propósito de reduzir custos de produção'”. A decisão, segundo o Regional, estaria em conformidade a Súmula nº 331, inciso IV, do TST.
O acórdão recorrido assentou, ainda, que “o entendimento pacificado na Súmula nº 331, IV, do TST tem por objetivo evitar que o empregado seja prejudicado devido à inadimplência por parte da empresa prestadora dos serviços, tendo por pressuposto a existência de culpa in eligendo e in vigilando“.
Alega, entre outros argumentos, que “a razão de decidir se limitou ao conceito de ‘atividade-fim’, o qual não encontra respaldo, limitação ou definição precisa em lei alguma”.
Em contrarrazões, o Ministério Público do Trabalho sustenta que o que está em discussão é a terceirização no âmbito privado, matéria esta que já teve a sua repercussão geral negada pela Corte e que é de natureza infraconstitucional.
Em discussão: saber se é lícita a contratação de mão-de-obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços.
PGR: pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso extraordinário.”

 

Fonte: www.stf.jus.br


Sobre o autor

Renata Zulma
Renata Zulma

Advogada. Mestranda em Direitos Sociais e Trabalhistas. Pós-graduanda em Direito Individual, Coletivo e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito Público e Didática do Ensino Superior. Especialização em Impostos Indiretos.

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