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REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TST PARA O CONCURSO DO MPU 

O material contém: a) Seleção da principal e mais relevante jurisprudência do TST separada e organizada de acordo com os PONTOS DO EDITAL, o que engloba os Informativos do TST nº 01 ao 182 (último publicado pelo TST); b) Destaques[...]

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Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30/08/2018

Introdução A terceirização foi um dos temas que sofreu maior modificação em 2017. A terceirização surgiu como forma de dinamizar e especializar os serviços nas empresas. Ocorre a terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados,[...]

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Ações fantasmas no direito do trabalho

A figura das incentive share units (unidades monetárias de incentivo), igualmente chamadas de phantom shares (ações fantasmas), foi gestada pela criatividade mercantil do famosa instituição financeira Credit Suisse. As incentive share units, também chamadas no mundo corporativo de target share units ou, simplesmente “ISU”, são parcelas de[...]

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Discriminação religiosa no emprego: caso Nadia Eneida vs. British Airways

Nadia Eweida foi contratada pela companhia aérea British Airways para compor o staffde check inda empresa. A empregada é cristã e, na época dos fatos utilizava um colar contendo um pequeno crucifixo de prata, mesmo sabendo que o dress codeda[...]

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Discriminação estética e suas implicações no Direito do Trabalho

Prezado (a) Leitor (a), Imagem! Esta parece ser uma das palavras que prevalece no mundo contemporâneo, com o advento das redes sociais. Afinal, uma imagem muitas vezes tem o poder de substituir qualquer palavra, não é mesmo? Antes de tudo[...]

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Aschimofobia: o que a Hooters e a Abercrombie tem a ver com isso?

A expressão “aschimofobia” é um neologismo derivado das palavra gregas “áschimos” e “fobos” que, respectivamente, significam “feio” e “medo” ou “aversão”. Em direito do trabalho, a palavra é utilizada para indicar a discriminação estética ou, mais especificamente, a discriminação levada[...]

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STJ decidirá sobre aposentadoria valetudinária

Imagem:  Valetudinário de Nova, na Mésia Inferior     Valetudinário é palavra derivada do latim “valetudinarius”, que significa doença, enfermidade ou invalidez. Além disso, o “valetudinaria” dos Romanos, na Roma Antiga, era um tipo de hospital militar construído na maioria[...]

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Consequências jurídicas pela utilização do sistema de “backlog” para pagamento de comissões

“Log” é uma palavra inglesa que em português significa “registro”. Por sua vez, a palavra “back”, dentre vários outros signifacados possíveis, pode ser entendida como advérbio de tempo relacionado ao “passado”, dando ideida de “anteriormente” ou, ainda, “em retorno”.  [...]

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