Os Trabalhistas

+55 86 9 8113-1500 ostrabalhistas@gmail.com

Menu
fabiana-ribeiro

Articles Posted by

Breve análise crítica acerca do dano extrapatrimonial na Lei nº 13.467/2017

A responsabilidade civil trabalhista decorre expressamente da CF/88, artigos 5º, inciso X [1] e 7º, inciso XXVIII da CF/88 [2].  Antes da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), aos danos extrapatrimoniais (moral e estético) ocorridos nas relações de emprego eram aplicadas as[...]

read more