Os Trabalhistas

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A nova redação do art. 394-A da CLT e a responsabilidade pelo pagamento da remuneração da empregada gestante ou lactante afastada por laborar em ambientes insalubres

A Medida Provisória nº 808, publicada em 14/11/2017, promoveu ajustes em diversos pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Uma das alterações que merece destaque diz respeito ao trabalho da empregada gestante e lactante em ambientes insalubres. Conforme a nova[...]

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