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REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TST PARA O CONCURSO DO MPU 

O material contém: a) Seleção da principal e mais relevante jurisprudência do TST separada e organizada de acordo com os PONTOS DO EDITAL, o que engloba os Informativos do TST nº 01 ao 182 (último publicado pelo TST); b) Destaques[...]

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Discriminação religiosa no emprego: caso Nadia Eneida vs. British Airways

Nadia Eweida foi contratada pela companhia aérea British Airways para compor o staffde check inda empresa. A empregada é cristã e, na época dos fatos utilizava um colar contendo um pequeno crucifixo de prata, mesmo sabendo que o dress codeda[...]

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Decreto cria cota para empregados presos em determinadas contratações com a Administração Pública

Publicado o Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que institui “Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional” e cria cota para empregados presos:   Art. 5º Na contratação de serviços, inclusive os de[...]

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PRT da 1ª Região: benefícios somente para os associados do sindicato

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato. Na ação[...]

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TST: o bloqueio da entrada da empresa, impedindo a entrada e a saída de pessoas e de veículos, não gera a abusividade da greve

A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST entendeu que não:   Greve é o instrumento de pressão, de natureza constitucional, exercida pela categoria profissional, a fim de obter da categoria econômica a satisfação dos interesses dos trabalhadores, aos[...]

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REVISÃO FINAL PARA PROVA ORAL

Data: 25 e 26 de Agosto de 2018 – Horários: 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min Carga Horária total: 16h Local: São Paulo/SP Professores: Iuri Pinheiro – Juiz do Trabalho TRT 03 Danilo Gaspar – Juiz do Trabalho TRT 05[...]

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SIMULADOS DE PROVA ORAL – VOCÊS PEDIRAM, NÓS ATENDEMOS – TURMA EXTRA

NOVA TURMA – DIAS 17 A 19 DE AGOSTO DEPOIS DO SUCESSO ABSOLUTO E PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS OFERTADAS (9 TURMAS ESGOTADAS), MUITOS CANDIDATOS SOLICITARAM A ABERTURA DE UMA NOVA TURMA, MORMENTE DIANTE DA DATA DA PROVA QUE, PROVAVELMENTE,[...]

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Projeto que altera o Estatuto da OAB e beneficia advogados de sindicatos passa pela CCJ e vai ao Plenário do Senado

Imagem: O julgamento de Sócrate. O livro Apologia de Sócrates, de Platão, é um relato da defesa de Sócrates perante o tribunal de Atenas. Ele era acusado de não aceitar os deuses da cidade.   Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e[...]

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Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pela União e pela Petróleo Brasileiro S. A., determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e[...]

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Chapecoense firma primeiro acordo trabalhista envolvendo vítimas de acidente aéreo

A Chapecoense concordou em pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais aos pais do lateral Dener Assunção Braz, um dos atletas mortos no acidente com o avião fretado pelo clube em novembro de 2016, na Colômbia. Este[...]

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