Os Trabalhistas

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STJ: Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a[...]

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INTENSIVO PARA TRTs – Dissertativas + Estudos de caso com correção individualizada (10 vagas)

O curso oferece – 15 questões com correções individualizadas (ANALISTA) – apenas 10 vagas para correções. Como ouvinte, vagas ilimitadas. – Espelhos de correção com modelos de respostas  – Temáticas atuais e condizentes com as exigências da banca  – Correcões[...]

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Enunciados da 2º Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: organizados por assunto

Olá, amigos e amigas! Como é de conhecimento de muitos, a ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017, promoveu a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. A[...]

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Informativo TST nº 171 destacado

Período: 1º a 16 de fevereiro de 2018   SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS   Justiça gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade não elidida pelo fato de o reclamante ter percebido salário bastante elevado. O fato de[...]

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CURSO DE DISSERTATIVAS PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT

EDITAL COMPLETO EM 12 (DOZE) MESES (Direito Individual e Coletivo + Processo do Trabalho)   O curso de questões discursivas de direito e processo do trabalho (ponto a ponto do edital – completo em 12 meses) é direcionado aos concursos da Magistratura do Trabalho e[...]

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Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

Medida reforça a promoção do trabalho decente para cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos no país. O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de ratificação da Convenção n° 189[...]

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Distribuída no STF primeira ADI ajuizada por uma entidade patronal contra a Reforma Trabalhista

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano[...]

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Retrospectiva Jurisprudencial Trabalhista 2017

Olá, amigos e amigas leitores.   Não inicie sua rotina trabalhista em 2018 sem antes ler o presente material e se atualizar acerca das principais decisões de interesse trabalhista do ano de 2017.   O material contém:   Informativos do[...]

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Mais uma alteração na CLT: Publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que altera a CLT, para dispor sobre prazos processuais.

Foi publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT, com a seguinte redação: “Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. §[...]

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Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determina a reintegração de professores da Estácio em BH

O caso cuida de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, com pedido de liminar, contra decisão proferida pelo Juízo da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que, nos autos da reclamação[...]

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