Os Trabalhistas

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O reconhecimento da existência de atividade insalubre com base em Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA torna desnecessária a prova pericial?

O caput do art. 195 da CLT prevê que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho,[...]

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Estudo da Banca: 1º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

No dia 08 de junho de 2017, por meio do Ato nº 07/2017, a ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho constituiu as Comissões Examinadoras do 1.º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da[...]

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Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte

Uma questão de ordem surgida durante alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais pelo Pleno do TST levantou a seguinte controvérsia: deve o Pleno rever mérito de decisão da SDI – 1, órgão fracionário, em recurso repetitivo, que seja[...]

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Livro de Súmulas e OJs do TST OTIMIZADO!!! + súmulas do STF e STJ de interesse trabalhista.

Olá, amigos e amigas que estudam para os concursos públicos que exigem conhecimento nas disciplinas de Direito Material e Processual do Trabalho. Não há dúvidas quanto a intensa incidência de questionamentos acerca da literalidade das Súmulas e OJs nas provas[...]

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O lado sombrio da Lei nº 6.019/74: admissão da terceirização em atividade-fim e o sonho que não se pode realizar

Por Raphael Miziara (Professor e Advogado) e Iuri Pinheiro (Professor e Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região). A falência da economia ocidental está corroendo a crença em valores e instituições que, em outros tempos, julgávamos permanentes. Parafraseando Zygmunt[...]

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Enquadramento sindical do trabalhador temporário e do terceirizado

O artigo 3º da Lei nº 6.019/74 dispõe que “é reconhecida a atividade da empresa de trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do enquadramento sindical a que se refere o art. 577, da Consolidação das Leis do[...]

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Publicado o edital do MPT

Olá, amigos leitores. Foi publicado o edital do Concurso para Procurador do Trabalho (MPT). As inscrições vão de 15/05 até 13/06 e a prova objetiva será realizada no dia 06/08/2017. Para acessar o edital: https://drive.google.com/open?id=0BxLfUqyUbMSXa3BRSHJZcVRYWDA “Os Trabalhistas” deseja boa sorte a[...]

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Diferenças entre o trabalho temporário, as agências de colocação e a figura do “marchandage”.

Marchandage é uma expressão francesa cunhada no século XIX para designar situações na qual um trabalhador era contratado por intermédio de um mercador de força de trabalho, cujo negócio consistia em lucrar com o trabalho de terceiros que intermediava/locava. Mutatis[...]

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Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia

Amigos leitores, a OAB/MG, a AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas e a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais vão realizar em Belo Horizonte, nos dias 31 de maio a 2 de junho, o Congresso Internacional Direito, Trabalho e[...]

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Quadro comparativo da Reforma Trabalhista para download

A Reforma Trabalhista se avizinha e, para aqueles que já pretendem iniciar os estudos, o site “Os Trabalhistas” disponibiliza aqui um quadro comparativo entre a CLT e o PL nº 6.787/2016 que, no Senado Federal, é o PLC nº 38/2017.[...]

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