Os Trabalhistas

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Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia

Amigos leitores, a OAB/MG, a AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas e a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais vão realizar em Belo Horizonte, nos dias 31 de maio a 2 de junho, o Congresso Internacional Direito, Trabalho e[...]

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Quadro comparativo da Reforma Trabalhista para download

A Reforma Trabalhista se avizinha e, para aqueles que já pretendem iniciar os estudos, o site “Os Trabalhistas” disponibiliza aqui um quadro comparativo entre a CLT e o PL nº 6.787/2016 que, no Senado Federal, é o PLC nº 38/2017.[...]

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Na atividade consórcios, empregador tem direito de estornar a comissão que houver pago ainda que não haja insolvência do comprador

O art 7º da Lei nº 3.207/1957 estabelece que “verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pago“. Com base nesse dispositivo, o TST entende que uma vez ultimada a transação, é indevido o estorno[...]

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Livro de Súmulas e OJs do TST OTIMIZADO + Súmulas do STF e STJ de interesse trabalhista

Olá, amigos e amigas que estudam para os concursos públicos que exigem conhecimento nas disciplinas de Direito Material e Processual do Trabalho. Não há dúvidas quanto a intensa incidência de questionamentos acerca da literalidade das Súmulas e OJs nas provas[...]

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Câmara dos Deputados aprova Reforma Trabalhista e Projeto de Lei segue para o Senado

Atualizado às 2hs10min O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16, do Poder Executivo). Após a aprovação do texto[...]

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STF nega trâmite a mandados de segurança contra regime de urgência para Reforma Trabalhista

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicados os pedidos de liminar feitos em dois mandados de segurança impetrados para questionar a aprovação de requerimento que confere tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei[...]

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Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista com 27 votos favoráveis e 10 contrários

Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os integrantes da comissão especial vão votar[...]

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Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/16, por Vólia Bomfim

A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo jurídico consubstanciado, hoje, no substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. O presente artigo visa apontar e criticar[...]

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TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Há possibilidade de dano moral in re ipsa em algumas situações. Confira a íntegra das três teses aprovadas. Após quatro horas de deliberações, a SDI – 1 do TST aprovou três teses repetitivas sobre a seguinte questão: a exigência de[...]

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TST cancela item da IN nº 39/2016 e promove alterações em sua jurisprudência consolidada

Na sessão plenária do dia 17/04/2017, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por iniciativa da Comissão de Jurisprudência da Corte, promoveu as seguintes alterações em sua jurisprudência consolidada: Súmula 402 – sem alterações substanciais. Apenas foi promovida a atualização[...]

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