Os Trabalhistas

+55 86 9 8113-1500 ostrabalhistas@gmail.com

Menu
raphael-miziara

Articles Posted by

TST reconhece a validade das “claw back clauses” nas chamadas “incentive share units”

1. Onerosidade como elemento fático jurídico da relação de emprego Dentre os elementos fático-jurídicos da relação de emprego encontra-se a onerosidade, pela qual desponta o intuito retributivo da relação obrigacional de trabalho. Em outros termos, o empregado, ao firmar o[...]

read more

Anistia

Anistia e regime celetista – Info 799 A Primeira Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que servidores anistiados pleiteavam o reingresso ao serviço público em regime estatutário. No caso, os recorrentes, anistiados pela Lei 8.878/1994,[...]

read more

Direito de Arena. Redução via negociação coletiva.

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   TST–E-ED-RR-173200-94.2009.5.03.0108; Data de Julgamento: 10/12/2015, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 22/03/2016.   EMBARGOS. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE ARENA. CONTRATO[...]

read more

Lei 13.297/2016 – altera a lei do serviço voluntário

Foi publicada a Lei nº 13.297/2016, que altera o art. 1º da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.   LEI Nº[...]

read more

Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado

Para fazer o download do Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado acesse o link: https://drive.google.com/file/d/0B-iMNTnKDHAYdUp0MEpmcE1hZnc/view?usp=sharing Bons estudos.[...]

read more

TRT1- 2015. Consórcio de empresas. Consignação em pagamento. Auxílio doença.

Consórcio de empresas em via de dissolução pelo cumprimento integral do objeto dispensa todos os empregados, mas um deles está em benefício previdenciário (auxílio-doença). Indaga-se: a) Merece prosperar a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada pelo Consórcio antes de sua[...]

read more

Emprego desdobrado

Segundo a teoria do emprego desdobrado, permite-se ao trabalhador o exercício, em favor do empregador, de uma atividade distinta daquela para a qual foi contratado, em horário diferente de seu expediente normal. Segundo José Serson (1997, p. 54), “duas são as[...]

read more

Direito natural à excreção

DIREITO NATURAL À EXCREÇÃO A expressão foi utilizada pelo Ministro Dalezen, no julgamento dos autos nº TST-E-RR-3524-55.2011.5.12.0003, SBDI-1, 8.10.2015, noticiado no informativo TST nº 120. O caso tratava sobre os limites do poder diretivo do empregador e a possibilidade de[...]

read more

Norma coletiva e a ausência de depósito no órgão competente: consequências

Depósito do instrumento negocial no Ministério do Trabalho Prazos Para vigência, à norma coletiva deve ser dada publicidade prévia. Segundo Ronaldo Lima Santos, com apoio no art. 614 da CLT, essa publicidade é dada de dois modos: a) um formal,[...]

read more