Os Trabalhistas

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Emprego desdobrado

Segundo a teoria do emprego desdobrado, permite-se ao trabalhador o exercício, em favor do empregador, de uma atividade distinta daquela para a qual foi contratado, em horário diferente de seu expediente normal. Segundo José Serson (1997, p. 54), “duas são as[...]

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Direito natural à excreção

DIREITO NATURAL À EXCREÇÃO A expressão foi utilizada pelo Ministro Dalezen, no julgamento dos autos nº TST-E-RR-3524-55.2011.5.12.0003, SBDI-1, 8.10.2015, noticiado no informativo TST nº 120. O caso tratava sobre os limites do poder diretivo do empregador e a possibilidade de[...]

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Norma coletiva e a ausência de depósito no órgão competente: consequências

Depósito do instrumento negocial no Ministério do Trabalho Prazos Para vigência, à norma coletiva deve ser dada publicidade prévia. Segundo Ronaldo Lima Santos, com apoio no art. 614 da CLT, essa publicidade é dada de dois modos: a) um formal,[...]

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