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DISPENSA COLETIVA E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PL 6.787/16 (Paola B. de Melo)

DISPENSA COLETIVA E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PL 6.787/16 I – DISPENSA COLETIVA: CONCEITO E NEGOCIAÇÃO PRÉVIA A Dispensa coletiva ou em massa é, conforme Orlando Gomes, a rescisão simultânea de uma pluralidade de contratos de trabalho calcada em motivo[...]

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STJ suspende processos sobre contribuição sindical na Justiça do Trabalho, Justiça Comum e Justiça Federal.

Repetição de processos sobre conflito de competência suscitado junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça ocasionou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam da discussão sobre a contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutários.[...]

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STF suspende efeitos de decisão do TST que manteve princípio da ultratividade de normas coletivas.

Notícia de 17.4.17 (STF) relata que o Ministro Luiz Fux concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26256 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de[...]

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Acesso Curso (ENAMAT): NCPC aplicação Processo do Trabalho (2016).

Curso de Formação Continuada – O Novo CPC na perspectiva das Instruções Normativas nº 39 e nº 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (2016). Já assistiu e tomou nota? Acesse AQUI. Bons estudos! Imagem: por Renata Zulma.[...]

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O maior e único banco de dados de Legislações Especiais para Magistratura e MPT!

O Curso de Legislações Especiais tem por missão fazer você ganhar tempo com material inédito (não existe nada assim no mercado)! As Legislações Especiais que você receberá já estarão grifadas em pontos cobrados em concursos anteriores, com comentários relevantes, tabelas,[...]

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STF: Greve, Funrural e Lei da Terceirização. Mantenha-se atualizado!

Mantenha-se atualizado com as seguintes notícias trabalhistas: 1) GREVE POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES SEGURANÇA PÚBLICA – 5.4.2017: Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) REAFIRMOU entendimento no sentido de que é INCONSTITUCIONAL o exercício do direito[...]

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NOVIDADE: Curso de Legislações Especiais para Magistratura do Trabalho e MPT!

Essa é mais uma novidade do site que mais disponibiliza material de estudo para você! Curso de LEGISLAÇÃO ESPECIAL para a primeira fase da Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho! MISSÃO: Receba legislações esparsas atualizadas JÁ GRIFADAS EM[...]

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Nova alteração na CLT: Aprendizes.

Publicada no Diário Oficial da União, em 14.3.17, a Lei n.13.420, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seus artigos 428, 430 e 431 (constante da Seção IV – Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e[...]

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Por que o artigo 318 da CLT foi alterado recentemente?

Em 16.2.2017, a Lei 13.415 alterou o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vejamos adiante o que mudou e o que encontramos para esclarecer os motivos para essa mudança. Primeiramente, vamos comparar a anterior disposição com a[...]

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Súmula 42 do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região desperta reações.

Recentemente (25.1.2017), o Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região, através da Súmula 42, consolidou entendimento concernente à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada em 1996 pelo Brasil, mas denunciada meses após sua ratificação, pelo então Presidente da[...]

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