Os Trabalhistas

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Alterações recentes: LIA e Lei 8213

Caros Leitores, tudo bem? Recentemente, ocorreram algumas ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS que valem a anotação e/ou atualização do nosso vademecum. Vejamos os itens 1 e 2: 1) ALTERAÇÃO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA – L 8429/92), mediante a inclusão de uma[...]

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SÉRIE “LEI SECA COM DESTAQUES”: MOTORISTA PROFISSIONAL

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques (denominação autoexplicativa, porém, vamos além com alguns comentários e tabelas). Hoje preparamos, da mesma forma, a Lei 13.103/2015 (MOTORISTA PROFISSIONAL). Acesse AQUI.   Baixe também as publicações anteriores: 1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a[...]

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Novas emendas constitucionais. Veja as novidades.

Publicadas em 15.12.16 as novas emendas constitucionais n. 95 e 94, que promovem as seguintes alterações: Emenda Constitucional n. 94:  altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal (que trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de[...]

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Retrospectiva 2016: presente especial do Os Trabalhistas para os nossos amigos leitores.

Olá, amigos leitores! Como é habitual, disponibilizamos gratuitamente a todos o fruto de um trabalho realizado com bastante carinho e cuidado! Trata-se de um presente de Natal para você: nossa retrospectiva referente às novidades legislativas e jurisprudenciais (e outras novidades), que consideramos[...]

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Lei 8112/90 é alterada em seu artigo 98. Veja o que mudou.

Em 13.12.16, a Lei 8.112/90 foi alterada pela publicação da Lei 13.370, para estender o direito ao horário especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, bem como para revogar a anterior exigência de[...]

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Resolução 214 altera Súmula e Orientações Jurisprudenciais do TST (Súm. 191, OJs 142 e 279 SDI1).

Publicada em 30.11.2016 (DEJT) a Resolução n. 214, de 28.11.2016, que altera a Súmula n. 191, cancela item II da Orientação Jurisprudencial n 142  e cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279, ambas da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios[...]

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Nova lei altera NCPC e Estatuto OAB para estipular direitos à advogada gestante e advogado que se tornar pai.

Nova lei, publicada hoje (28.11.2016), altera o novo Código de Processo Civil (artigo 313) e Estatuto da Advocacia e OAB para “estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se[...]

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9/11 – Terceirização na pauta do STF: veja como acompanhar.

Tema importantíssimo para o futuro do Direito do Trabalho está entre os processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (9), às 16h30, no Supremo Tribunal Federal: TERCEIRIZAÇÃO. Conforme “notícia do STF”, a sessão será transmitida em tempo real pela[...]

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Resumo últimas notícias: greve servidores, Simples Nacional e desaposentação.

Olá, leitores! Vejamos um resumo das últimas notícias:   1.Nesta quinta (27.10.16) o Supremo Tribunal Federal decidiu (6×4 votos) que os salários dos servidores públicos em greve devem ser cortados imediatamente após sua decretação. Mas, segundo o relator, acompanhado pela[...]

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Breve análise do debate referente ao tema da decisão que suspendeu processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos.

(Por Renata Zulma Alves do Vale Cardoso)   Conforme noticiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, em 14.10.2016, concedeu medida liminar para suspender, no âmbito da Justiça do Trabalho, todos os processos e efeitos de decisões que[...]

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