Os Trabalhistas

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Alterações no Código Penal relevantes para concursos trabalhistas.

Publicada em 7.10.2016 a Lei 13.344, com início da vigência 45 (quarenta e cinco dias) após a publicação, que revoga dois dispositivos do Código Penal e incluiu o 149-A. Veja as mudanças: “Art. 13.  O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de[...]

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Notícias trabalhistas relevantes dos últimos dias.

Amigos leitores,   atenção para notícias de interesse da seara trabalhista:   1.Em 2.9.2016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (RR-205900-57.2007.5.09.0325) reafirmou a sua jurisprudência  no sentido de que a natureza salarial das chamadas “horas in itinere”, ou de deslocamento, não[...]

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Súmulas e Ojs alteradas ou canceladas de 2014 a 2016.

Amigos leitores,   para facilitar o entendimento de quais mudanças ocorreram, Os Trabalhistas prepararam material gratuito: acesse AQUI Relação de Súmulas e OJs alteradas ou canceladas de 2014 a 2016. As mudanças referentes a 2016 contém destaques em amarelo.  [...]

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Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques.  Hoje preparamos a Lei 9.029/95 – que PROIBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO E, OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO,[...]

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Retrospectiva 2016: alterações e novidades até o momento.

São tantas alterações que já não tem certeza quais mudanças ocorreram?  Consulte a nossa RETROSPECTIVA 2016: alterações legislativas, jurisprudenciais e outras novidades até o momento.   Janeiro de 2016 – Escola Judicial do TRT10 aprova Enunciados sobre o NCPC. 4.2.16 –Lei 13.256,[...]

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Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado (atualizado em 2.9.2016).

Para fazer o download do Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado acesse AQUI. O arquivo inclui as últimas alterações/cancelamentos que ocorreram em 22.8.2016. Bons estudos.       Elaborado por Raphael Miziara. Atualizado em 2.9.2016 por Renata Zulma.[...]

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Consulta realizada pela Anamatra esclarece sobre aplicação da Instrução Normativa n. 39 por magistrados.

Interessante a leitura da Consulta formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, por meio da qual requer esclarecimentos relativos à Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, aprovada pela Resolução nº 203, de 15 de março[...]

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Série “Lei Seca com Destaques”: GREVE (L.7783/89)

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques (denominação autoexplicativa, porém, vamos além com alguns comentários e tabelas).   Hoje preparamos, da mesma forma, a Lei 7.783/89 – GREVE. Acesse AQUI.   Baixe também as publicações anteriores: 1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada[...]

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Fica a dica: encerramento de prazo de vigência da MP 703/15!

Você deve se recordar que uma medida provisória, em 2015, revogou o parágrafo 1 do artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92), que veda a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade.   Trata-se da[...]

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DICA DE DIREITOS HUMANOS: Obrigação “erga omnes” (Valério Mazzuoli)

“Está em voga atualmente a noção de obrigação erga omnes no direito internacional. Nesse sentido, seriam erga omnes as obrigações impostas a todos os Estados independentemente de aceitação e, por consequência, sem que seja possível objetá-las. Trata-se de normas cuja aplicação atinge[...]

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