Os Trabalhistas

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Série “Lei seca com destaques”: FGTS (Lei 8.036/90).

Com certa periodicidade, publicaremos em “Materiais Gratuitos” legislações (e instruções importantes como a IN 39) com alguns destaques e, caso necessário, com alguns comentários, tabelas ou remissões. A primeira da série foi a Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. A segunda,[...]

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Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado (atualizado)

Para fazer o download do Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado acesse AQUI. O arquivo inclui as últimas alterações/cancelamentos que ocorreram em 2 e 28.6.2016. Bons estudos.       Elaborado por Raphael Miziara. Atualizado em 9.8.2016 por Renata[...]

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Mensagem do Professor e Juiz do Trabalho Glauco Bresciani (Preparo Jurídico): JUST DO IT!

 “Utilizando as frases prontas e ditos populares           Algo que sempre me incomodou foi o uso de frases prontas e repetidas por inúmeras pessoas. Entretanto, com o passar do tempo, diante do término da impetuosidade de minha[...]

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Publicadas alterações: Código Penal.

Nova lei (Lei 13.330, de 2.8.2016) altera o Código Penal com o acréscimo de um novo parágrafo (6o) ao artigo 155, bem como acrescenta um novo dispositivo  (180-A) ao código, que trata de receptação de animal. Seguem as alterações para atualização do[...]

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Você não tem os Enunciados sobre o NCPC? Baixe AQUI.

Os Enunciados trazem parâmetros interpretativos sobre dispositivos do Código de Processo Civil (CPC/15) MUITO interessantes e relevantes, pois, além de explicitar dispositivos do novo código, tratam também de temas que muitas vezes não estão necessariamente expressos, mas que geraram ou que[...]

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Alterada a Lei 9.615/98 – Lei Pelé.

A nova lei n. 13.322, de 28.7.2016 (DOU 29.7.2016) altera os artigos 1 , 11 e 50 e inclui os novos dispositivos 48-A, 48-B, 48-C, 50-A, 55-A, 55-B, 55-C à Lei n. 9.615, de 24.3.98 (Lei Pelé), bem como dispensa licitação[...]

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Série “Lei seca com destaques”: Instrução Normativa 39.

Consoante frisamos anteriormente, com certa periodicidade, publicaremos (em “Materiais Gratuitos”) legislações (e instruções importantes como a IN 39) com alguns destaques e, caso necessário, com alguns comentários, tabelas ou remissões. A primeira da série foi a Lei 9.494/97, que trata[...]

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Série “Lei seca com destaques”: Lei 9.494/97.

Periodicamente, publicaremos (em “Materiais Gratuitos”) legislação com alguns destaques e, caso necessário, com alguns comentários. A primeira da série é a Lei 9.494/97, que trata da concessão da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. Você pode imprimir e montar o seu[...]

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Novas resoluções do CNJ cuidam de artigos do NCPC e da CLT!

Publicadas, em 14.7.2016, 5 (cinco) Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 – NCPC). Uma das resoluções  menciona os artigos 896-B e 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho (com[...]

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Nova emenda constitucional (92), em boa hora, fortalece a Justiça do Trabalho.

Nova emenda constitucional n. 92, publicada 13.7.2016, altera os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros do Tribunal[...]

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