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Legislação

Decreto cria cota para empregados presos em determinadas contratações com a Administração Pública
25 jul
Decreto cria cota para empregados presos em determinadas contratações com a Administração Pública

Publicado o Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que institui “Institui a Política...

Publicada a nova Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017)
29 ago
Publicada a nova Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017)

Em meio a nova onda de reformas na legislação trabalhista, foi publicada a Lei nº 13.475, de 28...

A figura do contrato de trabalho intermitente do PL nº 6.787/2016 (Reforma Trabalhista) à luz do direito comparado.
24 abr
A figura do contrato de trabalho intermitente do PL nº 6.787/2016 (Reforma Trabalhista) à luz do direito comparado.

Imagem: Folio 10, de Les Très Riches Heures du Duc de Berry. Ademais, a iluminura não deixa de...

Quem é a empresa tomadora de serviços segundo o PL da Terceirização?
26 mar
Quem é a empresa tomadora de serviços segundo o PL da Terceirização?

Estabelece o artigo 5º do PL nº 4.302/98 que: Empresa tomadora de serviços é a pessoa jurídica...

Diferença entre terceirização de serviços e trabalho temporário e seu tratamento conferido pelo PL nº 4.302/08.
25 mar
Diferença entre terceirização de serviços e trabalho temporário e seu tratamento conferido pelo PL nº 4.302/08.

Imagem:  Antonio Berni, La Manifestación, 1934. Argentina   O PL nº 4.302/08, aprovado em...

O que o PL da terceirização (4.302/98) quis dizer com serviços DETERMINADOS e ESPECÍFICOS?
25 mar
O que o PL da terceirização (4.302/98) quis dizer com serviços DETERMINADOS e ESPECÍFICOS?

O artigo 4º-A estabelece: “Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica...

REDAÇÃO FINAL DO PL 4302/98 – PL da Terceirização
23 mar
REDAÇÃO FINAL DO PL 4302/98 – PL da Terceirização

Amigos leitores, segue redação final do PL da Terceirização no link abaixo: Redação final...

Um pouco do que vem por aí com a aprovação do PL 4302/98 (terceirização):
23 mar
Um pouco do que vem por aí com a aprovação do PL 4302/98 (terceirização):

Algumas novidades. O texto com a redação final ainda não foi disponibilizado até as 00:08, do...

Breves comentários à Lei do Salão Parceiro (13.352/2016)
14 nov
Breves comentários à Lei do Salão Parceiro (13.352/2016)

Por Paulo Roberto Fernandes As profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure,...

Novidade legislativa – Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016
28 out
Novidade legislativa – Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016

Altera a Lei n. 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os...

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