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Nova regra instituída pela Reforma da Previdência prevê “demissão” automática do empregado público que se aposentar
04 fev
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Raphael Miziara[1] Carolina Hirata[2] A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,...

O empregador é obrigado a aceitar a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário?
27 jan
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Professores Raphael Miziara (Advogado) e Carolina Hirata (Procuradora do Trabalho) O abono de...

Regimes de sobreaviso e prontidão: consequências pela extrapolação da duração máxima da escala estabelecida em lei
23 jan
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  Raphael Miziara (advogado) Carolina Hirata (Procuradora do Trabalho)   O tempo de...

Em decisão inédita no TST, 5ª Turma entende aplicável honorários de sucumbência em casos de extinção do processo sem exame do mérito
13 jan
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Por Raphael Miziara O critério adotado pelo sistema processual brasileiro quanto à imputação da...

O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 905/2019
24 dez
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Por Carolina Marzola Hirata, Procuradora do Trabalho.   A repetição do título não é falta...

Discriminação por retaliação familiar no ambiente laboral
19 dez
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Por Raphael Miziara Discriminar é tratar alguém de forma desigual, em razão de um motivo ou...

MP do Contrato Verde e Amarelo favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos Auditores Fiscais do Trabalho
07 dez
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Raphael Miziara Danilo Gaspar Fabiano Coelho     1 Princípio da autuação vinculada...

Aspectos controvertidos da indenização sobre o saldo do FGTS no contrato Verde e Amarelo
04 dez
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Danilo Gaspar Fabiano Coelho Raphael Miziara   A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro...

Inconstitucionalidade do art. 21 da MP nº 905 de 2019
30 nov
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Por Raphael Miziara. Advogado sócio do Pessoa & Pessoa Advogados. Professor na Faculdade...

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