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Opinião

A garantia provisória de emprego prevista na MP nº 936 de 2020
07 Maio
A garantia provisória de emprego prevista na MP nº 936 de 2020

Por Charles da Costa Bruxel Mestrando em Direito na área de concentração de Constituição,...

Em razão da COVID-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT?
20 mar
Em razão da COVID-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT?

O artigo 503 da CLT estabelece que “é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente...

Nova regra instituída pela Reforma da Previdência prevê “demissão” automática do empregado público que se aposentar
04 fev
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Raphael Miziara[1] Carolina Hirata[2] A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,...

O empregador é obrigado a aceitar a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário?
27 jan
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Professores Raphael Miziara (Advogado) e Carolina Hirata (Procuradora do Trabalho) O abono de...

Regimes de sobreaviso e prontidão: consequências pela extrapolação da duração máxima da escala estabelecida em lei
23 jan
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  Raphael Miziara (advogado) Carolina Hirata (Procuradora do Trabalho)   O tempo de...

Em decisão inédita no TST, 5ª Turma entende aplicável honorários de sucumbência em casos de extinção do processo sem exame do mérito
13 jan
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Por Raphael Miziara O critério adotado pelo sistema processual brasileiro quanto à imputação da...

O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 905/2019
24 dez
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Por Carolina Marzola Hirata, Procuradora do Trabalho.   A repetição do título não é falta...

Discriminação por retaliação familiar no ambiente laboral
19 dez
Discriminação por retaliação familiar no ambiente laboral

Por Raphael Miziara Discriminar é tratar alguém de forma desigual, em razão de um motivo ou...

MP do Contrato Verde e Amarelo favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos Auditores Fiscais do Trabalho
07 dez
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Raphael Miziara Danilo Gaspar Fabiano Coelho     1 Princípio da autuação vinculada...

Aspectos controvertidos da indenização sobre o saldo do FGTS no contrato Verde e Amarelo
04 dez
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Danilo Gaspar Fabiano Coelho Raphael Miziara   A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro...

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