Os Trabalhistas

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Condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais na CLT reformada

Imagem: Statua di un politico davanti alla Corte di Cassazione di Roma A Reforma Trabalhista altera os arts. 790-B, caput e § 4º , e 791-A, § 4º , da CLT para autorizar uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo,[...]

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Dicas sobre Direito do Trabalho Desportivo para a 1ª Fase do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

Observação 1 – É imprescindível ler todos os artigos com parágrafos e incisos recomendados, os apontamentos descritos são apenas para referenciar os temas, demonstrar o que vinha sendo abordado nas provas de 1ª fase dos últimos 8 anos e também[...]

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Sanção Pecuniária Disciplinar (Multa Salarial) no Contrato Laboral Esportivo

No trabalho dos jogadores profissionais é cediço, por vezes, o costume de aplicação de sanções pecuniárias por infrações disciplinares praticadas no dia a dia de labor. Esteira costumeira existente desde o antigo regime do contrato de trabalho desportivo, que permitia[...]

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Luvas e Bichos do Contrato de Trabalho do Atleta Empregado

Rafael Teixeira Ramos – Mestre em Ciências Jurídico-laborais e pós-graduado em Direito do Desporto Profissional, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT; professor em Pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho, Direito Desportivo; professor do Curso Intellegens preparatório[...]

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Série RETROSPECTIVA: A “Lista Suja” do Trabalho Escravo.

Olá, leitores! Recentemente presenciamos a questão: “e a lista suja do trabalho escravo, qual o resultado da discussão?” Com o objetivo de respondê-la, elaboramos o texto abaixo e disponibilizamos Linha do Tempo para melhor visualização (acesse AQUI): Em 1888, através[...]

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As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais[...]

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Projeto do interior de SP prevê “Uber de professores”: a “modernidade líquida”.

Em tempos de “modernidade líquida”, é possível que muitas nações sintam os efeitos da transformação global mais rapidamente do que outras. Reforma trabalhista, terceirização, aplicativos para chamar por serviços e outros mudanças que vivenciamos em nossa pátria, decorrem, sob perspectiva[...]

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Prevalência do individualmente negociado: (i) sobre o legislado e, inclusive, (ii) sobre o negociado coletivamente.

No tocante a autonomia privada no direito do trabalho e a livre estipulação de cláusulas contratuais, vale a citação inicial de João Leal Amado, para quem: O direito do trabalho, em sua origem, surgiu como um direito regulador de uma relação[...]

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REFORMA TRABALHISTA: o acolhimento da teoria do ato único do empregador tanto para os casos de alteração como para os casos de descumprimento do pactuado

A prescrição neutraliza a pretensão, obstando que o credor exerça uma posição jurídica de vantagem. Em outros termos, prescrição é a perda da pretensão ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Com efeito, há tempos[...]

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