Os Trabalhistas

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Aplicam-se as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT aos contratos de trabalho dos domésticos?

A CLT estabelece, em seu art. 7º, alínea “a”, que os seus preceitos, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de[...]

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Acidente de missão no teletrabalho – conceito

Comentários de Antonio J. Capuzzi acerca do conceito de acidente de missão no teletrabalho.   Fontes: TELETRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Amanda Cristina Garagnani. https://goo.gl/84LYJX Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador. Denise Pires Fincatto. Direitos Fundamentais e[...]

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Motoristas da UBER – empregados ou autônomos?

Acesse através do link: https://youtu.be/UcdP5hhrlFM     Fontes: Antonio J. Capuzzi. Conductores del Uber. Empleados o trabajadores independientes? Análisis de la legislación brasileña. In: XXVII JORNADAS URUGUAYAS DE DERECHO DEL TRABAJO Y DE LA SEGURID SOCIAL, 2016, COLONIA DEL SACRAMENTO.[...]

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TV Trabalhistas – Prova emprestada e efetivo contraditório

Comentários de Antonio J. Capuzzi sobre a necessidade de efetivo contraditório no processo  de origem para a regular transposição da prova emprestada para o processo receptivo.   Informativo n. 543, STJ – comentado – Dizer o Direito https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2015/01/info-543-stj-vf.pdf  Júlio César[...]

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TV Trabalhistas – teorias da verossimilhança preponderante e da redução do módulo da prova.

Comentários de Antonio J. Capuzzi explicando as teorias da verossimilhança preponderante e da redução do módulo da prova.  Referências:  A questão do convencimento judicial. Luis Guilherme Marinoni. http://www.rabello.pro.br/wp-content/uploads/2009/08/marinoni_convencimento.pdf Exemplo do prof. Guilherme Guimarães Feliciano em Informativo do Tribunal Regional do[...]

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(In)Aplicabilidade do art. 513, p. 5o, NCPC ao processo do trabalho

Comentários de Antonio J. Capuzzi acerca da (in)aplicabilidade do art. 513, parágrafo 5º, do Novo CPC ao processo do trabalho.   Referências: Enunciado n. 46, 2º Fórum Nacional de Processo do Trabalho Enunciado 24, EJUD TRT da 10ª Região Enunciado[...]

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TV Trabalhistas – Ação promocional trabalhista

Comentários de Antonio J. Capuzzi acerca da ação promocional trabalhista – conceito e natureza jurídica.   Referências: Fênix. Por um novo processo do trabalho. Coordenador: Guilherme Guimarães Feliciano. Colaboradores: Gerson Lacerda Pistori, Jorge Luiz Souto Maior e Manoel Carlos Toledo[...]

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O alcance do inciso IV do artigo 139 do CPC na execução trabalhista.

Por Gabriel Calvet, Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 15ª Região. Resumo: O presente texto possui a finalidade de esclarecer a aplicação do art. 139, IV do CPC, sob análise dos art. 15 do CPC e 769 da CLT, no[...]

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Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de improbidade administrativa sindical

Um dos temas mais controvertidos no processo do trabalho é o que se refere à competência material da Justiça do Trabalho. A competência pode ser entendida como o conjunto de regras que delimita as atribuições conferidas a determinado órgão do[...]

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SUCESSÃO TRABALHISTA Julgados selecionados   Sucessão trabalhista reconhecida em execução Não há óbice à responsabilização da nova empresa pelo débito trabalhista apenas em fase de execução, pois, além do art. 2º, § 2º, da CLT autorizar tal medida, não há[...]

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