Os Trabalhistas

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Multa – art. 477, p. 8o, CLT – Julgados selecionados

MULTA ART. 477, §8º, CLT Julgados selecionados Falecimento do trabalhador A jurisprudência desta Corte se posiciona, em sua maioria, no sentido de que, na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão de falecimento do empregado, não se aplica[...]

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SÉRIE “LEI SECA COM DESTAQUES”: MOTORISTA PROFISSIONAL

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques (denominação autoexplicativa, porém, vamos além com alguns comentários e tabelas). Hoje preparamos, da mesma forma, a Lei 13.103/2015 (MOTORISTA PROFISSIONAL). Acesse AQUI.   Baixe também as publicações anteriores: 1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a[...]

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Depressão e Trabalho – julgados selecionados

DEPRESSÃO e TRABALHO Julgados selecionados   TRT 2ª Região – ASSÉDIO MORAL O assédio moral pode ser conceituado como o abuso praticado no ambiente de trabalho, de forma discriminatória, anti-ética, intencional e maliciosa, reiterado no tempo, desvinculado da conotação sexual[...]

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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias[...]

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Retrospectiva 2016: presente especial do Os Trabalhistas para os nossos amigos leitores.

Olá, amigos leitores! Como é habitual, disponibilizamos gratuitamente a todos o fruto de um trabalho realizado com bastante carinho e cuidado! Trata-se de um presente de Natal para você: nossa retrospectiva referente às novidades legislativas e jurisprudenciais (e outras novidades), que consideramos[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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Art. 139, IV, NCPC – medidas específicas

Comentários de Antonio J. Capuzzi a respeito de medidas específicas decorrentes do art. 139, IV, do CPC/15.   Fontes: Lênio Luiz Streck e Dierle Nunes – Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? Site:[...]

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ESPECIAL – Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho – Parte 3

ESPECIAL Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho Parte 3   Competência material para processar e julgar ação questionando a validade de lei local que transmudou regime celetista para estatutário AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO[...]

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Breve análise do debate referente ao tema da decisão que suspendeu processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos.

(Por Renata Zulma Alves do Vale Cardoso)   Conforme noticiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, em 14.10.2016, concedeu medida liminar para suspender, no âmbito da Justiça do Trabalho, todos os processos e efeitos de decisões que[...]

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TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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