Os Trabalhistas

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Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques.  Hoje preparamos a Lei 9.029/95 – que PROIBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO E, OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO,[...]

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Art. 139, IV, NCPC X Restrições a direitos fundamentais

Comentários de Antonio J. Capuzzi a respeito da análise doutrinária conferida ao art. 139, IV, do CPC/15. Enunciado n. 36. CPC, ART. 139, inciso IV, E ART. 536. AMPLIAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS AO JUIZ DO TRABALHO NA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE[...]

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Retrospectiva 2016: alterações e novidades até o momento.

São tantas alterações que já não tem certeza quais mudanças ocorreram?  Consulte a nossa RETROSPECTIVA 2016: alterações legislativas, jurisprudenciais e outras novidades até o momento.   Janeiro de 2016 – Escola Judicial do TRT10 aprova Enunciados sobre o NCPC. 4.2.16 –Lei 13.256,[...]

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ESPECIAL – Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho – Parte 2

ESPECIAL Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho Parte 2   Ação contra ex-empregadora em que as autoras (ex-empregadas), postulam o recebimento de complementação de aposentadoria, fulcrada apenas em normas internas da promovida, de índole eminentemente trabalhista e[...]

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Motoristas do UBER são empregados?

                     MOTORISTAS DO UBER são empregados? O termo uberização é um neologismo advindo do aplicativo UBER que se firma como uma tendência no estágio atual da economia. Através do compartilhamento de[...]

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TST altera redação de Súmulas e de Orientação Jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015. A primeira[...]

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Série “Lei Seca com Destaques”: GREVE (L.7783/89)

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques (denominação autoexplicativa, porém, vamos além com alguns comentários e tabelas).   Hoje preparamos, da mesma forma, a Lei 7.783/89 – GREVE. Acesse AQUI.   Baixe também as publicações anteriores: 1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada[...]

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PRETENSÃO DE NULIDADE DA DESPEDIDA COLETIVA: CONTROVÉRSIA EM TORNO DAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS (Marcos Scalercio).

PRETENSÃO DE NULIDADE DA DESPEDIDA COLETIVA: CONTROVÉRSIA EM TORNO DAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS       *Marcos Scalercio       SUMÁRIO 1.Introdução 2. Análise das Vias Processuais Adequadas à Postulação de Nulidade das Dispensas Coletivas 2.1 Reclamação Trabalhista 2.2[...]

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Série “Lei seca com destaques”: FGTS (Lei 8.036/90).

Com certa periodicidade, publicaremos em “Materiais Gratuitos” legislações (e instruções importantes como a IN 39) com alguns destaques e, caso necessário, com alguns comentários, tabelas ou remissões. A primeira da série foi a Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. A segunda,[...]

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ESPECIAL – Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho – Parte 1

ESPECIAL Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho Parte 1 Ação indenizatória movida contra editora por suposto uso indevido de imagem de atleta de futebol CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO[...]

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