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Rafael Ramos

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Dicas sobre Direito do Trabalho Desportivo para a 1ª Fase do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

Observação 1 – É imprescindível ler todos os artigos com parágrafos e incisos recomendados, os apontamentos descritos são apenas para referenciar os temas, demonstrar o que vinha sendo abordado nas provas de 1ª fase dos últimos 8 anos e também[...]

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Sanção Pecuniária Disciplinar (Multa Salarial) no Contrato Laboral Esportivo

No trabalho dos jogadores profissionais é cediço, por vezes, o costume de aplicação de sanções pecuniárias por infrações disciplinares praticadas no dia a dia de labor. Esteira costumeira existente desde o antigo regime do contrato de trabalho desportivo, que permitia[...]

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Luvas e Bichos do Contrato de Trabalho do Atleta Empregado

Rafael Teixeira Ramos – Mestre em Ciências Jurídico-laborais e pós-graduado em Direito do Desporto Profissional, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT; professor em Pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho, Direito Desportivo; professor do Curso Intellegens preparatório[...]

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Para entender as Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas do Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Introdução   O presente articulado pretende a transmissão do simples entendimento sobre as cláusulas indenizatória e compensatória desportivas no contrato especial de trabalho desportivo, sem a abordagem de temas intrigantes a respeito. Para tanto, se faz necessário breve explicação e[...]

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DIREITO DE ARENA: Natureza Jurídica e a Redução do Percentual Destinada aos Atletas

1 Natureza jurídica antes da Lei n. 12.395/11 Na doutrina, independentemente da mudança inserta pela Lei n. 12.395/11 na Lei Pelé descrevendo a parcela atlética do direito de arena como “civil” (art. 42, § 1º, Lei 9.615/98), sempre houve dissonância[...]

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Contrato Especial de Trabalho Desportivo: cumulação das multas

O art. 31, § 2º da atual Lei Pelé (9.615/98) transparece que o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido nos contratos laborais desportivos, quando assim descreve: Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora[...]

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