Os Trabalhistas

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As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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TST altera redação de Súmulas e de Orientação Jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015. A primeira[...]

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TST e a decisão sobre pagamentos de adicionais (Valério Mazzuoli)

“O Tribunal Superior do Trabalho protagonizou  um dos capítulos mais tristes de sua história ao não reconhecer valor (qualquer valor) às convenções internacionais do trabalho ratificadas e em vigor no Brasil, que têm (segundo o Supremo Tribunal Federal) prevalência sobre todas[...]

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Direito de Arena. Redução via negociação coletiva.

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   TST–E-ED-RR-173200-94.2009.5.03.0108; Data de Julgamento: 10/12/2015, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 22/03/2016.   EMBARGOS. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE ARENA. CONTRATO[...]

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