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Jurisprudência

Archive by Category

Ação de consignação em pagamento – julgados

Preparei para os nossos leitores uma compilação de julgados específicos sobre ação de consignação em pagamento. Espero que seja útil para os estudos e para a prática!   Extinção sem resolução do mérito   AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO.[...]

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Dupla sertaneja Matheus e Kauan é condenada a pagar direitos trabalhistas a ex-empregado

Um empregado que trabalhava como técnico de monitor dos shows da dupla sertaneja Matheus e Kauan obteve sucesso em ação trabalhista movida contra as empresas Mundo Produções, da qual a dupla de cantores era sócia, e Audiomix Digital e Comunicação e[...]

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As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais[...]

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Livro de Súmulas e OJs do TST OTIMIZADO!!! + súmulas do STF e STJ de interesse trabalhista.

Olá, amigos e amigas que estudam para os concursos públicos que exigem conhecimento nas disciplinas de Direito Material e Processual do Trabalho. Não há dúvidas quanto a intensa incidência de questionamentos acerca da literalidade das Súmulas e OJs nas provas[...]

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Virada na jurisprudência do TST sobre depósito recursal beneficia empresas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste[...]

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Em Busca da Recomposição Integral do Crédito Trabalhista Reconhecido em Sentença – IPCA x TR

O IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) é considerado o índice oficial de inflação do país e foi criado visando oferecer a variação dos preços no comércio para o público final. Conforme esclarecido pelo IBGE, este índice é[...]

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Na atividade consórcios, empregador tem direito de estornar a comissão que houver pago ainda que não haja insolvência do comprador

O art 7º da Lei nº 3.207/1957 estabelece que “verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pago“. Com base nesse dispositivo, o TST entende que uma vez ultimada a transação, é indevido o estorno[...]

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TST cancela item da IN nº 39/2016 e promove alterações em sua jurisprudência consolidada

Na sessão plenária do dia 17/04/2017, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por iniciativa da Comissão de Jurisprudência da Corte, promoveu as seguintes alterações em sua jurisprudência consolidada: Súmula 402 – sem alterações substanciais. Apenas foi promovida a atualização[...]

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STF: tese sobre responsabilidade da Administração Pública ainda será divulgada

RE 760931 – O Supremo decidiu, em sessão plenária de hoje, dia 30 de março de 2017, que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente pelos encargos trabalhistas decorrentes de inadimplência da prestadora de serviço, só cabendo condenação se houver prova[...]

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