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Jurisprudência

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio

A Justiça do Trabalho foi considerada competente para analisar uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo filho de um peão de rodeio que morreu durante exposição agropecuária na cidade de Lagoa Santa (MG), em 2010. A[...]

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Empregado dispensado sem justa causa tem direito a continuar no plano de saúde?

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado[...]

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Resumo últimas notícias: greve servidores, Simples Nacional e desaposentação.

Olá, leitores! Vejamos um resumo das últimas notícias:   1.Nesta quinta (27.10.16) o Supremo Tribunal Federal decidiu (6×4 votos) que os salários dos servidores públicos em greve devem ser cortados imediatamente após sua decretação. Mas, segundo o relator, acompanhado pela[...]

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ESPECIAL – Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho – Parte 3

ESPECIAL Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho Parte 3   Competência material para processar e julgar ação questionando a validade de lei local que transmudou regime celetista para estatutário AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO[...]

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Breve análise do debate referente ao tema da decisão que suspendeu processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos.

(Por Renata Zulma Alves do Vale Cardoso)   Conforme noticiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, em 14.10.2016, concedeu medida liminar para suspender, no âmbito da Justiça do Trabalho, todos os processos e efeitos de decisões que[...]

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TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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ESPECIAL – Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho – Parte 2

ESPECIAL Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho Parte 2   Ação contra ex-empregadora em que as autoras (ex-empregadas), postulam o recebimento de complementação de aposentadoria, fulcrada apenas em normas internas da promovida, de índole eminentemente trabalhista e[...]

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Alterações na jurisprudência consolidada do TST

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016   Altera a redação das Súmulas nºs 192, 417 e 419. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial no 120 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação[...]

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STJ julga pedido de indenização por lista negra contra empregados

Um motorista de carreta que buscava indenização por danos morais devido à inclusão de seu nome em uma lista de funcionários com histórico de ações trabalhistas teve seu pedido negado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A[...]

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