Os Trabalhistas

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2016

Archive by Category

Resumo últimas notícias: greve servidores, Simples Nacional e desaposentação.

Olá, leitores! Vejamos um resumo das últimas notícias:   1.Nesta quinta (27.10.16) o Supremo Tribunal Federal decidiu (6×4 votos) que os salários dos servidores públicos em greve devem ser cortados imediatamente após sua decretação. Mas, segundo o relator, acompanhado pela[...]

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Alterações no Código Penal relevantes para concursos trabalhistas.

Publicada em 7.10.2016 a Lei 13.344, com início da vigência 45 (quarenta e cinco dias) após a publicação, que revoga dois dispositivos do Código Penal e incluiu o 149-A. Veja as mudanças: “Art. 13.  O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de[...]

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Publicadas alterações: Código Penal.

Nova lei (Lei 13.330, de 2.8.2016) altera o Código Penal com o acréscimo de um novo parágrafo (6o) ao artigo 155, bem como acrescenta um novo dispositivo  (180-A) ao código, que trata de receptação de animal. Seguem as alterações para atualização do[...]

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Alterada a Lei 9.615/98 – Lei Pelé.

A nova lei n. 13.322, de 28.7.2016 (DOU 29.7.2016) altera os artigos 1 , 11 e 50 e inclui os novos dispositivos 48-A, 48-B, 48-C, 50-A, 55-A, 55-B, 55-C à Lei n. 9.615, de 24.3.98 (Lei Pelé), bem como dispensa licitação[...]

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Novas resoluções do CNJ cuidam de artigos do NCPC e da CLT!

Publicadas, em 14.7.2016, 5 (cinco) Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 – NCPC). Uma das resoluções  menciona os artigos 896-B e 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho (com[...]

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Publicada a Lei nº 13.313/2016, que dispõe sobre a utilização do FGTS como garantia em empréstimos consignados

Foi publicada a Lei nº 13.313, de 14 de julho de 2016 que, dentre outras medidas, altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento).[...]

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Nova emenda constitucional (92), em boa hora, fortalece a Justiça do Trabalho.

Nova emenda constitucional n. 92, publicada 13.7.2016, altera os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros do Tribunal[...]

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Comentários sobre a revogação do parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91

Por Nikolai Nowosh Foi publicada no dia 08.7.2016 a Medida Provisória nº 739 que altera a Lei nº 8213/1991 e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Dentre as alterações na Lei 8.213/1991,[...]

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RETROSPECTIVA 1o semestre 2016: alterações legislativas e jurisprudenciais.

RETROSPECTIVA 2016 (veja tudo que mudou no 1o semestre de 2016; incluídas as novidades do início de julho) Janeiro de 2016 – Escola Judicial do TRT10 aprovaEnunciados sobre o NCPC. 4.2.16 –Lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016(DOU de[...]

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Atenção: encerrada a vigência da MP 703/15. Restabelecimento da matéria?

  A Lei n. 8429, de 2.6.92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), em seu artigo 17, parágrafo 1o, previa, originalmente, vedação para transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público ou pessoa jurídica interessada.   Em 18.12.2015, a[...]

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