Os Trabalhistas

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Legislação

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Matrículas abertas: Estudo Direcionado e Proativo de Legislações Secas – Saberlegis e Proactive.

FINALMENTE: o Sistema de Estudos e Aprendizagem Definitiva da Lei Seca, que você aguardava, está disponível! Comemoramos juntamente com você essa conquista: um método inovador de estudos da legislação seca! A seguir, nossa proposta e, ao final, nossos contatos. SOBRE[...]

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Duas novas leis publicadas: Lei do Programa Seguro Emprego (PSE) e Lei que altera a Lei 8213/91.

Duas novas leis foram publicadas em 27 e 28.6.2017: Lei 13.456 e Lei nº 13.457, ambas de 26 de junho de 2017. Abaixo, cada uma delas. A Lei 13.456 alterou a denominação do Programa de Proteção ao Emprego-PPE (Lei 13456/2015)[...]

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Nova Lei de Migração.

A Lei 13.445, publicada em 25.5.17, institui a nova lei de migração, revoga o Estatuto do Estrangeiro e, em suma, define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de[...]

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Para brindar o dia: quais são os direitos das mães que trabalham?

Prezado (a) Leitor (a), Nem tudo a palavra sabe dizer, mas não poderíamos deixar esse dia mais que especial- de quem tem o dom de trabalhar e ainda cuidar com maestria-  passar “em branco”. A proteção à maternidade é um[...]

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Comentários sobre o PL 6787/17 – Desvirtuamento do processo do trabalho – críticas à prescrição intercorrente.

Comentários sobre o PL 6787/17 – Desvirtuamento do processo do trabalho – críticas à prescrição intercorrente.   O processo do trabalho foi desenhado levando-se em consideração as necessidades próprias dessa Justiça Especializada. É dizer, o modo como os atos são[...]

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Câmara dos Deputados aprova Reforma Trabalhista e Projeto de Lei segue para o Senado

Atualizado às 2hs10min O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16, do Poder Executivo). Após a aprovação do texto[...]

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Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista com 27 votos favoráveis e 10 contrários

Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os integrantes da comissão especial vão votar[...]

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A figura do contrato de trabalho intermitente do PL nº 6.787/2016 (Reforma Trabalhista) à luz do direito comparado.

Imagem: Folio 10, de Les Très Riches Heures du Duc de Berry. Ademais, a iluminura não deixa de representar alegoricamente a luta do trabalho camponês contra a Natureza e suas vicissitudes: repare nos corvos (à esquerda, abaixo) a devorar os grãos[...]

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Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/16, por Vólia Bomfim

A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo jurídico consubstanciado, hoje, no substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. O presente artigo visa apontar e criticar[...]

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Quem é a empresa tomadora de serviços segundo o PL da Terceirização?

Estabelece o artigo 5º do PL nº 4.302/98 que: Empresa tomadora de serviços é a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa definida no art. 4º desta Lei. No[...]

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