Os Trabalhistas

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Legislação

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Reforma Trabalhista: a Cumulação de Pedidos e os Honorários de Sucumbência Recíproca.

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, de fato vem causando muitas alterações que somente com o tempo, por meio da jurisprudência, saberemos como será fixada sua interpretação predominante. Uma dessas alterações ocorre no campo da cumulação de pedidos e dos honorários[...]

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COMUNICADO – ESTUDO DE BANCA.

Amigos, desculpem usar o canal de postagem para isso, mas foi a maneira mais eficaz que encontrei. O estudo de banca acaba de ser finalizado. No entanto, começaremos a enviá-lo a partir das 15 horas de hoje (21/07). Não tenho[...]

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Nova lei altera Estatuto do Idoso: prioridade ESPECIAL a octogenários, inclusive em PROCESSOS JUDICIAIS.

Nova lei (Lei 13.466), publicada em 12.7.2017, altera três dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 – artigos 3o, 15 e 71), para dar preferência ESPECIAL a octogenários, inclusive em processos judiciais. A medida concede prioridade aos maiores de 80[...]

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Tercerização em atividade fim

Tema: Tercerização em atividade fim Link: https://youtu.be/BkCttpmOywA Caso deseje receber o material deste vídeo em PDF, envie um e-mail para tvtrabalhistas@gmail.com. Toda semana serão postados novos vídeos com temas atuais de Direito ou Processo do Trabalho! Fique ligado! Caso não[...]

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Matrículas abertas: Estudo Direcionado e Proativo de Legislações Secas – Saberlegis e Proactive.

FINALMENTE: o Sistema de Estudos e Aprendizagem Definitiva da Lei Seca, que você aguardava, está disponível! Comemoramos juntamente com você essa conquista: um método inovador de estudos da legislação seca! A seguir, nossa proposta e, ao final, nossos contatos. SOBRE[...]

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Duas novas leis publicadas: Lei do Programa Seguro Emprego (PSE) e Lei que altera a Lei 8213/91.

Duas novas leis foram publicadas em 27 e 28.6.2017: Lei 13.456 e Lei nº 13.457, ambas de 26 de junho de 2017. Abaixo, cada uma delas. A Lei 13.456 alterou a denominação do Programa de Proteção ao Emprego-PPE (Lei 13456/2015)[...]

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Nova Lei de Migração.

A Lei 13.445, publicada em 25.5.17, institui a nova lei de migração, revoga o Estatuto do Estrangeiro e, em suma, define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de[...]

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Para brindar o dia: quais são os direitos das mães que trabalham?

Prezado (a) Leitor (a), Nem tudo a palavra sabe dizer, mas não poderíamos deixar esse dia mais que especial- de quem tem o dom de trabalhar e ainda cuidar com maestria-  passar “em branco”. A proteção à maternidade é um[...]

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Comentários sobre o PL 6787/17 – Desvirtuamento do processo do trabalho – críticas à prescrição intercorrente.

Comentários sobre o PL 6787/17 – Desvirtuamento do processo do trabalho – críticas à prescrição intercorrente.   O processo do trabalho foi desenhado levando-se em consideração as necessidades próprias dessa Justiça Especializada. É dizer, o modo como os atos são[...]

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Câmara dos Deputados aprova Reforma Trabalhista e Projeto de Lei segue para o Senado

Atualizado às 2hs10min O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16, do Poder Executivo). Após a aprovação do texto[...]

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