Os Trabalhistas

+55 86 9 8113-1500 ostrabalhistas@gmail.com

Menu
Legislação

Archive by Category

Diferença entre terceirização de serviços e trabalho temporário e seu tratamento conferido pelo PL nº 4.302/08.

Imagem:  Antonio Berni, La Manifestación, 1934. Argentina   O PL nº 4.302/08, aprovado em 23/03/2017, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que seguiu para sanção presidencial, tem por escopo alterar dispositivos da Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o[...]

read more

O que o PL da terceirização (4.302/98) quis dizer com serviços DETERMINADOS e ESPECÍFICOS?

O artigo 4º-A estabelece: “Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços DETERMINADOS e ESPECÍFICOS”. É princípio basilar de hermenêutica jurídica aquele segundo o qual a lei não contém[...]

read more

REDAÇÃO FINAL DO PL 4302/98 – PL da Terceirização

Amigos leitores, segue redação final do PL da Terceirização no link abaixo: Redação final – clique aqui C Â M A R A D O S D E P U T A D O S REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI[...]

read more

Um pouco do que vem por aí com a aprovação do PL 4302/98 (terceirização):

Algumas novidades. O texto com a redação final ainda não foi disponibilizado até as 00:08, do dia 23.03.2017. – não há alteração nenhuma na CLT, mas, tão somente na Lei nº 6.019/74 (Lei do Trabalho Temporário); – permite-se o uso[...]

read more

Nova alteração na CLT: Aprendizes.

Publicada no Diário Oficial da União, em 14.3.17, a Lei n.13.420, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seus artigos 428, 430 e 431 (constante da Seção IV – Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e[...]

read more

Temer sanciona lei que regulamenta rateio de gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o  projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso,[...]

read more

Câmara aprova projeto que regulamenta uso da gorjeta

Pela proposta, pequenas empresas poderão reter até 20% das gorjetas para pagar encargos sociais O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 252/07, que regulamenta o rateio da gorjeta.[...]

read more

Alterações recentes: LIA e Lei 8213

Caros Leitores, tudo bem? Recentemente, ocorreram algumas ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS que valem a anotação e/ou atualização do nosso vademecum. Vejamos os itens 1 e 2: 1) ALTERAÇÃO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA – L 8429/92), mediante a inclusão de uma[...]

read more

SÉRIE “LEI SECA COM DESTAQUES”: MOTORISTA PROFISSIONAL

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques (denominação autoexplicativa, porém, vamos além com alguns comentários e tabelas). Hoje preparamos, da mesma forma, a Lei 13.103/2015 (MOTORISTA PROFISSIONAL). Acesse AQUI.   Baixe também as publicações anteriores: 1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a[...]

read more

Novas emendas constitucionais. Veja as novidades.

Publicadas em 15.12.16 as novas emendas constitucionais n. 95 e 94, que promovem as seguintes alterações: Emenda Constitucional n. 94:  altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal (que trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de[...]

read more