Os Trabalhistas

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Legislação

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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias[...]

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Retrospectiva 2016: presente especial do Os Trabalhistas para os nossos amigos leitores.

Olá, amigos leitores! Como é habitual, disponibilizamos gratuitamente a todos o fruto de um trabalho realizado com bastante carinho e cuidado! Trata-se de um presente de Natal para você: nossa retrospectiva referente às novidades legislativas e jurisprudenciais (e outras novidades), que consideramos[...]

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Lei 8112/90 é alterada em seu artigo 98. Veja o que mudou.

Em 13.12.16, a Lei 8.112/90 foi alterada pela publicação da Lei 13.370, para estender o direito ao horário especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, bem como para revogar a anterior exigência de[...]

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Nova lei altera NCPC e Estatuto OAB para estipular direitos à advogada gestante e advogado que se tornar pai.

Nova lei, publicada hoje (28.11.2016), altera o novo Código de Processo Civil (artigo 313) e Estatuto da Advocacia e OAB para “estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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Breves comentários à Lei do Salão Parceiro (13.352/2016)

Por Paulo Roberto Fernandes As profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador foram regulamentadas pela Lei 12.592/2012. Entretanto, ela não trouxe maiores inovações no âmbito trabalhista, tendo em vista que os Artigos 2º e 3º, que traziam[...]

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Novidade legislativa – Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016

Altera a Lei n. 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de[...]

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Resumo últimas notícias: greve servidores, Simples Nacional e desaposentação.

Olá, leitores! Vejamos um resumo das últimas notícias:   1.Nesta quinta (27.10.16) o Supremo Tribunal Federal decidiu (6×4 votos) que os salários dos servidores públicos em greve devem ser cortados imediatamente após sua decretação. Mas, segundo o relator, acompanhado pela[...]

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Alterações no Código Penal relevantes para concursos trabalhistas.

Publicada em 7.10.2016 a Lei 13.344, com início da vigência 45 (quarenta e cinco dias) após a publicação, que revoga dois dispositivos do Código Penal e incluiu o 149-A. Veja as mudanças: “Art. 13.  O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de[...]

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Notícias trabalhistas relevantes dos últimos dias.

Amigos leitores,   atenção para notícias de interesse da seara trabalhista:   1.Em 2.9.2016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (RR-205900-57.2007.5.09.0325) reafirmou a sua jurisprudência  no sentido de que a natureza salarial das chamadas “horas in itinere”, ou de deslocamento, não[...]

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