Os Trabalhistas

+55 86 9 8113-1500 ostrabalhistas@gmail.com

Menu
Legislação

Archive by Category

Novidade legislativa – Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016

Altera a Lei n. 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de[...]

read more

Resumo últimas notícias: greve servidores, Simples Nacional e desaposentação.

Olá, leitores! Vejamos um resumo das últimas notícias:   1.Nesta quinta (27.10.16) o Supremo Tribunal Federal decidiu (6×4 votos) que os salários dos servidores públicos em greve devem ser cortados imediatamente após sua decretação. Mas, segundo o relator, acompanhado pela[...]

read more

Alterações no Código Penal relevantes para concursos trabalhistas.

Publicada em 7.10.2016 a Lei 13.344, com início da vigência 45 (quarenta e cinco dias) após a publicação, que revoga dois dispositivos do Código Penal e incluiu o 149-A. Veja as mudanças: “Art. 13.  O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de[...]

read more

Notícias trabalhistas relevantes dos últimos dias.

Amigos leitores,   atenção para notícias de interesse da seara trabalhista:   1.Em 2.9.2016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (RR-205900-57.2007.5.09.0325) reafirmou a sua jurisprudência  no sentido de que a natureza salarial das chamadas “horas in itinere”, ou de deslocamento, não[...]

read more

TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

read more

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques.  Hoje preparamos a Lei 9.029/95 – que PROIBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO E, OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO,[...]

read more

Fica a dica: encerramento de prazo de vigência da MP 703/15!

Você deve se recordar que uma medida provisória, em 2015, revogou o parágrafo 1 do artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92), que veda a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade.   Trata-se da[...]

read more

Publicadas alterações: Código Penal.

Nova lei (Lei 13.330, de 2.8.2016) altera o Código Penal com o acréscimo de um novo parágrafo (6o) ao artigo 155, bem como acrescenta um novo dispositivo  (180-A) ao código, que trata de receptação de animal. Seguem as alterações para atualização do[...]

read more

Alterada a Lei 9.615/98 – Lei Pelé.

A nova lei n. 13.322, de 28.7.2016 (DOU 29.7.2016) altera os artigos 1 , 11 e 50 e inclui os novos dispositivos 48-A, 48-B, 48-C, 50-A, 55-A, 55-B, 55-C à Lei n. 9.615, de 24.3.98 (Lei Pelé), bem como dispensa licitação[...]

read more

Série “Lei seca com destaques”: Instrução Normativa 39.

Consoante frisamos anteriormente, com certa periodicidade, publicaremos (em “Materiais Gratuitos”) legislações (e instruções importantes como a IN 39) com alguns destaques e, caso necessário, com alguns comentários, tabelas ou remissões. A primeira da série foi a Lei 9.494/97, que trata[...]

read more