Os Trabalhistas

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Archive by Category

A elisão trabalhista

Elisão fiscal é um conceito tributário, no qual se oferece um regime de pagamento de impostos mais vantajoso para a empresa, sem que com isso ela incida em sonegação fiscal. A carteira de trabalho verde-e-amarela pretende instituir a novidade da[...]

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O sistema de autogestão da jornada e os limites semânticos do art. 611-A, X, da CLT: uma breve crítica à recente decisão do TST

O sistema de autogestão da jornada é aquele por meio do qual as próprias partes, via negociação coletiva, estabelecem a forma pela qual se dará o registo da jornada de trabalho. A autogestão encontra previsão legal expressa no art. 611-A,[...]

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Eu tenho duas palaras para deixar com vocês esta noite, senhoras e senhores: inclusion rider

Em seu discurso de premiação do Oscar, no 90º Academy Awards, em razão de sua atuação em Three Billboards Outside Ebbing, Missouri, a atriz Frances McDormand encerrou sua fala com a seguinte frase: “Eu tenho duas palavras para deixar com[...]

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Breves notas ao Caso Viking: “liberdade de estabelecimento” vs “direito de greve” na União Europeia

No âmbito da União Europeia, o atual Tratado de Funcionamento da União Europeia – TFUE assegura o chamado direito de “liberdade de estabelecimento”, previsto no art. 49 do citado tratado (antigo art. 43 do Tratado da Comunidade Europeia – TCE),[...]

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SALÁRIO UTILIDADE DO JOGADOR PROFISSIONAL

Salário utilidade (salário in natura) Além do salário base anotado em carteira de trabalho e previdência social, podem existir parcelas salariais pagas em utilidade (in natura), bens fornecidos pelo empregador desportivo ao empregado esportivo pelo trabalho realizado, com habitualidade e[...]

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A Lei nº 13.640/18 e o vínculo empregatício dos motoristas em plataformas digitais

Pouca gente sabe, mas no dia 26 de março de 2018 foi publicada a Lei nº 13.640/18, que alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A partir da[...]

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Agência de emprego do governo francês gera polêmica ao fazer seleção de empregados estilo prova do reality show The Voice

A Pôle Emploi, agência pública para quem está procurando emprego na França, foi motivo de polêmica nessa semana por causa de um método pouco usual de fazer entrevista com os candidatos. Em várias sedes, os desempregados foram submetidos a uma[...]

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O futuro dos sindicatos no Governo do Presidente eleito Jair Bolsonaro: uma breve análise técnico-jurídica

“[…] propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra[...]

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REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TST PARA O CONCURSO DO MPU 

O material contém: a) Seleção da principal e mais relevante jurisprudência do TST separada e organizada de acordo com os PONTOS DO EDITAL, o que engloba os Informativos do TST nº 01 ao 182 (último publicado pelo TST); b) Destaques[...]

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Terceirização na atividade-fim: julgamento do STF de 30/08/2018

Introdução A terceirização foi um dos temas que sofreu maior modificação em 2017. A terceirização surgiu como forma de dinamizar e especializar os serviços nas empresas. Ocorre a terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados,[...]

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