Os Trabalhistas

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Archive by Category

As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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Novo art. 223-B da CLT: fim da indenização por danos morais pleiteada pelo espólio do empregado morto

Como se tem visto, a Lei 13.467 de 13-07-2017, dita reforma trabalhista, trouxe significativas mudanças no âmbito do Direito do Trabalho, tanto no campo material quanto processual. Sem adentrar no mérito do avanço ou retrocesso das novas disposições, este artigo[...]

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Estudo dirigido e proativo de Códigos: matrículas abertas! Gratuito para PCDs!

A pedidos: MATRÍCULAS ABERTAS! Estudo dirigido e proativo de CÓDIGOS! O Curso é GRATUITO para PCDs – Pessoas Com Deficiência (mediante comprovação)! Somos o primeiro curso a oferecer esse incentivo aos PCDs! A primeira turma (em andamento) já é um[...]

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A RELATIVIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA

A RELATIVIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (por LUCIANO PIZZOTTI) A Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista, com todo seu contexto modificativo, tocou em um ponto muito sensível no que diz respeito ao conteúdo científico do Direito[...]

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CONCURSO DO TST – REFORMA TRABALHISTA OTIMIZADA

O edital para os cargos de Analista e Técnico do Tribunal Superior do Trabalho foi publicado e como já era esperado por nós haverá cobrança da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Tendo em vista a necessidade de adaptação e estudo[...]

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Regimento Interno do TST Otimizado

Olá, amigo e amiga que irá prestar o concurso do TST para servidor. . Sabendo da importância do estudo sobre o Regimento Interno do TST, apresentamos a vocês um material inédito que facilitará e direcionará a sua leitura, visando a[...]

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MATERIAL REVISÃO DE VÉSPERA MAGISTRATURA DO TRABALHO

Olá, pessoal. Com o objetivo de auxiliá-los na busca da tão sonhada aprovação no novo concurso unificado da Magistratura do Trabalho, preparamos um material inédito para a sua preparação para a prova objetiva. A Revisão de Véspera consiste na seleção[...]

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Segue para sanção Projeto aprovado que regulamenta atividades dos aeronautas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) as modificações da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 434/2011 foi votado na forma de texto substitutivo (SCD[...]

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Concurso público: ouça e inspire-se.

Estudar muito, perseverar, lutar, sentir dor, não desistir, confiar que nascemos para conquistar o nosso projeto de vida: aprovação em concurso público. Se você estuda para concurso público ou pretende estudar, ouça a Edição de 29/7/18 da Rádio Justiça: o[...]

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SDI-1: Lei da Terceirização não se aplica a contratos anteriores à sua vigência.

Importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho, em 3.8.2017, exarada pela Seção de Dissídios Individuais, esclarece que “nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na[...]

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