Os Trabalhistas

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Novas emendas constitucionais. Veja as novidades.

Publicadas em 15.12.16 as novas emendas constitucionais n. 95 e 94, que promovem as seguintes alterações: Emenda Constitucional n. 94:  altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal (que trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de[...]

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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias[...]

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Retrospectiva 2016: presente especial do Os Trabalhistas para os nossos amigos leitores.

Olá, amigos leitores! Como é habitual, disponibilizamos gratuitamente a todos o fruto de um trabalho realizado com bastante carinho e cuidado! Trata-se de um presente de Natal para você: nossa retrospectiva referente às novidades legislativas e jurisprudenciais (e outras novidades), que consideramos[...]

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Lei 8112/90 é alterada em seu artigo 98. Veja o que mudou.

Em 13.12.16, a Lei 8.112/90 foi alterada pela publicação da Lei 13.370, para estender o direito ao horário especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, bem como para revogar a anterior exigência de[...]

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STF julgará temas de interesse trabalhista na pauta de hoje

Em meio a crise institucional que se espraiou pela República nos últimos dias, o STF julgará, na pauta de hoje (dia 7/12/2016), dois importantes temas de interesse trabalhista. O primeiro deles é objeto de discussão na ADC nº 36 e tem[...]

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Resolução 214 altera Súmula e Orientações Jurisprudenciais do TST (Súm. 191, OJs 142 e 279 SDI1).

Publicada em 30.11.2016 (DEJT) a Resolução n. 214, de 28.11.2016, que altera a Súmula n. 191, cancela item II da Orientação Jurisprudencial n 142  e cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279, ambas da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios[...]

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Nova lei altera NCPC e Estatuto OAB para estipular direitos à advogada gestante e advogado que se tornar pai.

Nova lei, publicada hoje (28.11.2016), altera o novo Código de Processo Civil (artigo 313) e Estatuto da Advocacia e OAB para “estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio

A Justiça do Trabalho foi considerada competente para analisar uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo filho de um peão de rodeio que morreu durante exposição agropecuária na cidade de Lagoa Santa (MG), em 2010. A[...]

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Breves comentários à Lei do Salão Parceiro (13.352/2016)

Por Paulo Roberto Fernandes As profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador foram regulamentadas pela Lei 12.592/2012. Entretanto, ela não trouxe maiores inovações no âmbito trabalhista, tendo em vista que os Artigos 2º e 3º, que traziam[...]

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