Os Trabalhistas

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Direito de Arena. Redução via negociação coletiva.

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   TST–E-ED-RR-173200-94.2009.5.03.0108; Data de Julgamento: 10/12/2015, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 22/03/2016.   EMBARGOS. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE ARENA. CONTRATO[...]

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Lei 13.297/2016 – altera a lei do serviço voluntário

Foi publicada a Lei nº 13.297/2016, que altera o art. 1º da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.   LEI Nº[...]

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É admissível a penhora de um Chow Chow de estimação pelo NCPC?

À luz do Novo CPC, seria possível a penhora de um Chow Chow de estimação, imerso em uma família há vários anos?     O art. 835, VII, do CPC de 2015 enuncia a possibilidade de penhora de bens semoventes,[...]

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A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite perante o Senado Federal, com atual denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Importante[...]

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Contrato Especial de Trabalho Desportivo: cumulação das multas

O art. 31, § 2º da atual Lei Pelé (9.615/98) transparece que o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido nos contratos laborais desportivos, quando assim descreve: Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora[...]

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TRT1- 2015. Consórcio de empresas. Consignação em pagamento. Auxílio doença.

Consórcio de empresas em via de dissolução pelo cumprimento integral do objeto dispensa todos os empregados, mas um deles está em benefício previdenciário (auxílio-doença). Indaga-se: a) Merece prosperar a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada pelo Consórcio antes de sua[...]

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