Os Trabalhistas

+55 86 9 8113-1500 ostrabalhistas@gmail.com

Menu
últimas

Archive by Category

Atenção: encerrada a vigência da MP 703/15. Restabelecimento da matéria?

  A Lei n. 8429, de 2.6.92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), em seu artigo 17, parágrafo 1o, previa, originalmente, vedação para transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público ou pessoa jurídica interessada.   Em 18.12.2015, a[...]

read more

MP altera Lei 8213 e cria Bônus Especial por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Medida Provisória (739), publicada em 8.7.2016, altera dispositivos da Lei 8.213/91, que tratam da aposentadoria por invalidez, bem como cria bônus especial para desempenho por perícia médica em benefícios por incapacidade, por até 24 (vinte e quatro) meses.   Nesta quinta,[...]

read more

Gueltas e suas peculiaridades

Texto enviado pela colaboradora Ludmilla Lima de Carvalho Guelta deriva da palavra “Geld”, que em alemão, precedida do prenome “Wechsel”, significa troco (“Wechselgeld”). A prática de guelta advém da década de 60 do século passado e tem suas origens no mercado farmacêutico.[...]

read more

Alterações no ECA: por que?

Publicada, em 4.7.2016, a Lei 13.306, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em seus artigos 54 e 208. Com as mudanças, os citados artigos tem reduzida a idade limite para atendimento em creche e pré-escola de 6 (seis) anos,[...]

read more

Redução da duração máxima de jornada de trabalho de servidores da União que operam diretamente com raios X

DIREITO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DA DURAÇÃO MÁXIMA DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA UNIÃO QUE OPERAM DIRETAMENTE COM RAIOS X. Independentemente da categoria profissional, todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza[...]

read more

Uma nova lei, uma velha controvérsia: a incoerência jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho no tocante ao ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública na fiscalização contratual da prestadora de serviços.

No dia 1º de julho de 2016 foi publicada a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da[...]

read more

Nova lei sobre empresas públicas e sociedades de economia mista: veja pontos relevantes.

Publicada em 1.7.2016 a nova lei 13.303/2016, que disciplina sobre estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que explore atividade econômica, ainda que sujeita ao regime[...]

read more

Determine suas prioridades de estudo – organização depende de estratégia

Organização para estudar envolve uma boa distribuição das horas de estudo. Divida as disciplinas em “fáceis”, “médias” e “difíceis” – ou, até mesmo, em “disciplinas que errei”. Ao planejar quantas horas serão dedicadas a cada matéria, separe mais horas de[...]

read more

Relação de Súmulas e OJs editadas 2014 a 2016!

Você está se sentindo perdido com tantas e recentes alterações que estão ocorrendo na jurisprudência trabalhista?   Para facilitar a sua vida, disponibilizamos RELAÇÃO DE SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS EDITADAS, ALTERADAS E/OU CANCELADAS NOS ANOS DE 2014, 2015 e 2016 (atualizada até 28.6.2016).[...]

read more

TST cancela e altera súmulas e orientações jurisprudenciais.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou cancelamentos e alterações à sua jurisprudencia, nesta segunda 28.6.16, com a finalidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, consoante veiculado em seu sítio eletrónico. CANCELAMENTOS: Súmula 164 Orientações Jurisprudenciais 338[...]

read more