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Depressão e Trabalho – julgados selecionados

Depressão e Trabalho – julgados selecionados

Por em Antonio J. Capuzzi, Jurisprudência, Material Gratuito, Notícias, . . . Data 23 de dezembro de 2016


DEPRESSÃO e TRABALHO

Julgados selecionados

 

TRT 2ª Região – ASSÉDIO MORAL

O assédio moral pode ser conceituado como o abuso praticado no ambiente de trabalho, de forma discriminatória, anti-ética, intencional e maliciosa, reiterado no tempo, desvinculado da conotação sexual ou racial (que configuram hipóteses com definições específicas, quais seja, assédio sexual e racismo, respectivamente), com o intuito de constranger o trabalhador, através de ações hostis praticadas por empregador, superior hierárquico ou colega de trabalho, que causem intimidações, humilhações, descrédito e isolamento, provocando na vítima um quadrode dano físico, psicológico, ou social.

Sua natureza é predominantemente psicológica, atentando sempre contra a dignidade da pessoa humana.

Fonte: https://goo.gl/SyqR6B

 

TST, TRT 14a Região e TRT 12a Região – NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE

Para se identificar o nexo de causalidade entre as patologias e o trabalho desempenhado é utilizada, usualmente, a classificação proposta por Schilling, que foi adotada no manual de procedimentos para as doenças relacionadas ao trabalho elaborado pelo Ministério da Saúde.

– as patologias do Grupo I têm no trabalho ou nas condições em que ele é realizado a sua causa necessária, tipificadas por doenças profissionais stricto sensu, com nexo causal direto e imediato;

– as patologias do Grupo II têm o trabalho como um possível fator contributivo, porém, não necessário ao surgimento da doença relacionada ao trabalho. São doenças comuns de etiologia múltipla, que atingem com mais frequência ou mais precocemente determinados grupos ocupacionais ou profissões pela ampliação quantitativa ou qualitativa do espectro de determinantes causais, com nexo concausal de natureza eminentemente epidemiológica;

– e as patologias do Grupo III têm o trabalho como provocador de um distúrbio latente ou agravador de uma doença já estabelecida ou preexistente, com ou sem nexo concausal de natureza técnico epidemiológica.

A compreensão das possíveis relações existentes entre a patogênese da doença e o trabalho subsidia a determinação da causalidade desta sobre o desenvolvimento daquela.

Deve ser entendido como o vínculo de causa e efeito entre afecção de uma unidade orgânica e a solicitação excessiva e/ou em relação com as condições desfavoráveis de trabalho; ou seja, a produção, desencadeamento ou agravamento da afecção pelo trabalho.

Fontes:

https://goo.gl/A5SJ5Y

https://goo.gl/MOLvmn

https://goo.gl/qydUwf

TRT 12ª Região – NEXO DE (CON)CAUSALIDADE e TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES

No que diz respeito ao quadro de depressão, embora seja difícil identificar a sua etiologia, uma vez que a doença pode estar relacionada a uma série de fatores, não deixa de ser enquadrada como patologia ocupacional se o exercício da atividade laborativa houver contribuído direta, mas não decisivamente, para a sua eclosão ou agravamento.

Aplica-se para a verificação da concausa a teoria da equivalência das condições, segundo a qual se considera causa, com valoração equivalente, tudo o que concorre para o adoecimento.

Fonte: https://goo.gl/pnrlLA

TRT 3ª Região – DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL

Embora a depressão não esteja relacionada no rol de doenças ocupacionais elaborado pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), o artigo 20, § 2º, da Lei 8.213/91, deixa claro que referido rol é exemplificativo e, em casos excepcionais, a doença não incluída nessa relação pode ser considerada como acidente do trabalho.

Por se tratar de caso excepcional, é necessário que a prova dos autos, mormente a pericial, reforce a existência do nexo causal/concausal entre a doença apresentada pela Reclamante e o seu trabalho na Reclamada.

Fonte: https://goo.gl/UsMBdr

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – TRT 3ª Região

(…) também não é o caso de se presumir discriminatória a dispensa do autor, na forma da Súmula 443 do c. TST, uma vez que a depressão não pode ser considerada doença grave que gere estigma ou preconceito.

Fonte: https://goo.gl/DFeuKF

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – TRT 17ª Região

No caso em exame , conquanto a Reclamante convide a concluir ter sido dispensada por força de seu quadro psiquiátrico, seu desligamento não pode ser creditado ao seu estado de saúde.

Primeiro porque, a depressão associada a estado ansiolítico – quadro clínico narrado na inicial – não é, via de regra, considerada doença grave que gere estigma ou preconceito para fins de reintegração no emprego – Súmula 443 do TST -, quer porque a enfermidade não relega o portador à segregação social, quer porque a moléstia não representa perigo de contágio a terceiros, razão pela qual já é possível concluir ter a Ré, em princípio, exercido seu direito potestativo de dispensar imotivadamente um empregado, no exercício regular de seu poder diretivo.

Fonte: https://goo.gl/gLKFth

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – TRT 14ª Região

(…) é incontestável que a doença psicológica suscita estigma. É fato real que o sujeito ao afirmar que faz tratamento com psiquiatra leva o interlocutor imediatamente à primeira e preconceituosa conclusão, a de que o sujeito padece de alguma espécie de loucura; é um desequilibrado; é pessoa não confiável dada sua disfunção mental.

Sem dúvida suscita estigma. Estas pessoas são tratadas de forma distinta dos demais integrantes da sociedade. Porém, esta distinção de tratamento ocorre no sentido pejorativo. São desaprovados e isolados socialmente.

Como afirmado no início, a Lei 9.029/95 e a Súmula 443 do TST não enumeram restritivamente situações passíveis de caracterizarem a demissão discriminatória. A situação deve ser analisada a cada caso.

No presente caso a) o reclamante era portador de doença psicológica; b) esta espécie de doença é notoriamente capaz de suscitar estigma; c) a reclamada teve ciência deste fato quando o reclamante foi vítima de crise da doença; d) o autor foi dispensado logo em seguida à reiteração da crise.

Resta evidenciado que o reclamante foi demitido de forma discriminatória e decorrência de sua doença, o que gera-lhe os direito previstos no art. 4º da Lei 9.029/95.

Ressalta-se que na análise do pedido de reintegração por dispensa discriminatória não se faz necessária a presença de nexo causal entre a doença e o labor por não se estar a discutir reparações decorrentes de doença ocupacional advinda do trabalho no empregador.

A doença que levou à dispensa não necessita ser decorrente das atividades desenvolvidas pelo empregado em prol do empregador. O que se analisa é o fato da demissão ter sido decorrente de uma determinada doença, ainda que não ocupacional, o que se concluiu no presente caso.

Fonte:

https://goo.gl/94Fjpz

https://goo.gl/odKEsy

 

 


Sobre o autor

Antonio J. Capuzzi
Antonio

Advogado e professor. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Pós graduando em Direito Acidentário. www.youtube.com/c/AntonioJCapuzzi www.facebook.com/capuzziantonio

2 Comentários

  • abimael 12 MESES AGO

    Excelentes julgados..Uma preciosidade de argumentação. Obrigado

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