Os Trabalhistas

+55 86 9 8113-1500 ostrabalhistas@gmail.com

Menu
Discriminação religiosa no emprego: caso Nadia Eneida vs. British Airways

Discriminação religiosa no emprego: caso Nadia Eneida vs. British Airways

Por em Notícias, últimas Data 12 de agosto de 2018


Nadia Eweida foi contratada pela companhia aérea British Airways para compor o staffde check inda empresa. A empregada é cristã e, na época dos fatos utilizava um colar contendo um pequeno crucifixo de prata, mesmo sabendo que o dress codeda empresa (política de vestimenta) proibia especificamente a utilização visível adornos religiosos: “Qualquer acessório ou vestimenta que o empregado usar, por motivos religiosos,  deve em todo momento estar coberto pelo uniforme”.

 

Nadia não foi dispensada, mas foi enviada para sua casa sem remuneração até que ela resolvesse trabalhar sem seu colar. Tempos depois, voltou a trabalhar porque a companhia passou a permitir o uso da cruz.

 

Diante dos fatos, Nadia ajuizou, em dezembro de 2006, ação contra a British Airways alegando que sofreu discriminação religiosa. Os tribunais ingleses julgaram improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que a política de vestimenta da empresa (dress code) não colocava os empregados cristãos, especialmente Nadia, em desvantagem em relação aos demais empregados não cristãos que não utilizam seus símbolos em formas de joias.

 

Eweida apresentou então uma queixa perante a Corte Europeia de Direitos Humanos contra o governo do Reino Unido, alegando violação do art. 9º da CEDH, que trata da liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

 

A Corte decidiu que a política da British Airways não equilibrava de forma justa as crenças religiosas de seus empregados e o desejo da empresa de projetar uma certa imagem corporativa e, ainda, violou o art. 9º da CEDH:

 

“1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua crença, individual ou colectivamente, em público e em privado, por meio do culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos. 2. A liberdade de manifestar a sua religião ou convicções, individual ou colectivamente, não pode ser objecto de outras restrições senão as que, previstas na lei, constituírem disposições necessárias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrem”.

 

A título de compensação, a empregada foi indenizada em lucros cessantes, pelo período no qual ficou sem trabalhar, bem como por danos morais, pois, a CEDH considerou que a violação de seu direito de manifestar sua crença religiosa causou a Eweida uma angústia, frustração e sofrimento considerável.

 

O caso completo pode ser acessado aqui: https://hudoc.echr.coe.int/eng#{“itemid”:[“001-115881”]}


Sobre o autor

Os Trabalhistas
Os Trabalhistas

Deixe um comentário