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Dupla sertaneja Matheus e Kauan é condenada a pagar direitos trabalhistas a ex-empregado

Dupla sertaneja Matheus e Kauan é condenada a pagar direitos trabalhistas a ex-empregado

Por em Jurisprudência, Notícias, últimas Data 21 de setembro de 2017


Um empregado que trabalhava como técnico de monitor dos shows da dupla sertaneja Matheus e Kauan obteve sucesso em ação trabalhista movida contra as empresas Mundo Produções, da qual a dupla de cantores era sócia, e Audiomix Digital e Comunicação e Audiomix Eventos.

No caso, apesar de constar em sua CTPS o salário fixo mensal de R$900,00, o obreiro recebia na verdade R$400,00 por show realizado e eram realizados de 15 a 17 shows por mês.

A condenação inclui a obrigação de corrigir a remuneração na CTPS do obreiro e pagar todos os direitos trabalhistas dele, inclusive Descanso Semanal Remunerado sobre o valor por show.

Ainda, empregado  teve reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade em razão de exposição a ruído (o próprio show) acima dos limites de tolerância.

Por fim, as reclamadas foram condenadas a pagar horas extras ao empregado nos dias do show, bem como pagar em dobro os feriados trabalhados, além de adicional noturno. Além disso, as reclamadas deverão pagar as horas de ensaio da banda, já que o reclamante também precisava trabalhar nesses dias mas recebia somente quando tinha shows.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ficou assim ementada:

EVENTOS MUSICAIS. MONTAGEM. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE. POSSÍVEL. Embora a atividade profissional correlata a instalação técnica de eventos musicais ocorra externamente, nos locais de realização dos shows, não se pode confundir com jornada de impossível de controle, especialmente quando o empregador é o responsável pela montagem do evento, circunstância em que a jornada externa praticada pelo trabalhador dá-se aos olhos do empregador. (RO-0012030-13.2015.5.18.0003, Rel. DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, Julgamento: 27/04/2017).

O empregado foi representado pelo advogado Rafael Lara Martins que, em entrevista ao site “Os Trabalhistas” informou que a tese das reclamadas de que a jornada de trabalho do reclamante seria impossível de ser controlada não foi acolhida.

Segundo o advogado, consta do acórdão que as próprias reclamadas demonstraram que era possível o controle da jornada, porquanto descreveram minuciosamente o suposto tempo de trabalho do autor.

Registra-se que a atividade externa apta a ensejar a desnecessidade de controle de jornada é aquela realizada longe dos olhos do patrão e incompatível com o controle. Mas, no caso, a própria atividade desenvolvida pela empresa que emprega o autor, que é a produção de eventos musicais, dá-se externamente e aos olhos do empregador.


Sobre o autor

Raphael Miziara
Raphael Miziara

Advogado e Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autor de livros e artigos jurídicos. Entusiasta do Direito e Processo do Trabalho. Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processos e da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual

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