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Eu tenho duas palaras para deixar com vocês esta noite, senhoras e senhores: inclusion rider

Eu tenho duas palaras para deixar com vocês esta noite, senhoras e senhores: inclusion rider

Por em Notícias, Raphael Miziara, últimas Data 17 de novembro de 2018


Em seu discurso de premiação do Oscar, no 90º Academy Awards, em razão de sua atuação em Three Billboards Outside Ebbing, Missouri, a atriz Frances McDormand encerrou sua fala com a seguinte frase: “Eu tenho duas palavras para deixar com vocês esta noite, senhoras e senhores: inclusion rider”.

A inclusion rider ou equity rider é uma cláusula adicional de inclusão, geralmente prevista em contratos de atores ou produtores cinematográficos, para promover um certo nível de diversidade dentre o pessoal de produção. Por exemplo, o autor ou produtor (rider) pode solicitar, como condição para que o contrato seja efetivado, que uma determinada proporção de atores e/ou demais envolvidos no filme sejam pertentences a determinado grupo historicamente discriminado no mercado de trabalho, tais como mulheres, deficientes ou membros da comunidadde LGBT+. O rider se vale de seu poder de negociação para estabelecer tais condições.

Em outros termos, a cláusula adicional de inclusão objetiva estabelecer requisitos de diversidade entre o estúdio e os atores ou atrizes principais, sobre as outras posições da equipe, tais como atores coadjuvantes, câmeras e todo o restante da equipe. Exige-se diversidade no elenco e na equipe, mediante metas de inclusão de pessoas historicamente discriminadas, principalmente no tocante ao gênero e à cor.

Trata-se de típica forma de discriminação inversa ou positiva para promover a igualdade material no tocante ao acesso ao emprego. A ideia é que atores renomados possam exigir que tanto o elenco, quanto o restante da equipe seja composta com respeito à diversidade. O compromisso do estúdio com o grande artista reside em discriminar os membros de um grupo majoritário em favor de membros de grupos historicamente prejudicados no mercado de trabalho.

A discussão sobre a cláusula adicional de inclusão veio à tona em razão da proporção que ganhou o discurso da atriz Frances McDormand, mas fato é que a cláusula pode ser transportada para fora de Hollywood. Basta imaginar um contrato firmado entre uma empresa e um alto executivo por meio do qual esse impõe, como condição para contratação, a presença de uma cláusula de inclusão, para trazer a bordo da organização pessoas representativas de comunidades historicamente discriminiadas.

Nelson Rosenvald também lembra que a inclusion rider não é a primeira iniciativa no campo da discriminação inversa no amplo setor do lazer/entretenimento nos EUA. Explica o autor que em 2002, na grande liga de futebol americano da NFL, diante do baixíssimo número de contratações de técnicos vindos de grupos minoritários (a liga iniciou a temporada de 2003 com apenas 2 técnicos negros), criou-se uma política pela qual toda equipe teria que entrevistar ao menos um candidato minoritário para os cargos de técnico e gerente, sob pena de altas multas. Nesses 15 anos, o “Rooney rule” (homenagem ao patriarca da equipe Pittsburgh Steelers, Dan Rooney), produziu várias estórias de sucesso, destacando o ideal de inclusão como um valor inato ao esporte. [1]

O mesmo autor leciona, ao falar da função social do contrato, que este não é um átomo, mas um fato social oponível a toda a coletividade, o que implica na transcendência dos deveres anexos de proteção e cooperação para além do domínio do res inter alios acta. Fala-se, então, em eficácia transubjetiva dos contratos para acrescer ao rol dos terceiros ofensores e ofendidos, os terceiros beneficiários (mediatamente) mediante a promoção de direitos fundamentais. [2]

De todo modo, cumpre observar que no Rooney rule exigiu-se não a contratação compulsória, mas apenas a entrevista. É que obrigar a contratação de determinadas minorías pode gerar o efeito inverso, por também violar a isonomia. É preciso encontrar a medida certa entre promover a iguldade substancial sem provocar outra desigualdade.

No caso da “inclusion rider” se tornar um padrão autorregulatório na indústria cinematográfica, existem duas maneiras de compelir a indústria cinematográfica a seguir a orientação de não discriminação: a primeira, mais branda, é o principio do “comply or disclose”, ou seja, aqueles que se recusem a seguir as boas práticas devem divulgar publicamente esse fato, o que por si só já gera um desvalor social da conduta. A segunda maneira de induzir adesão generalizada é ainda mais persuasiva: “comply or explain”. Isto é, não apenas haverá necessidade de informar a coletividade, como de explicar detalhadamente ao público as razões pelas quais houve rejeição à um relevante instrumento de combate a uma discriminação sistêmica, o que acaba gerando reações negativas de consumidores, concorrentes, imprensa e da sociedade em geral.[3]

Na linha do Rooney rule, o melhor modo de promover a diversidade no ambiente contratual não é fixando cotas fixas para determinados grupos, mas sim que o empregador se comprometa em usar esforços de boa fé para entrevistar e contratar candidatos que sejam qualificados para o cargo em questão e, em caso de não contratação, que fundamente e explique as razões.

No entanto, em nenhum caso, o empregador poderá ser obrigado a contratar qualquer pessoa simplesmente porque ela se enquadra em determinada categoria, pois isso, ao fim e ao cabo, acabaria por violar a isonomia. É importante lembrar que “inclusão” inclui não apenas cor e gênero, mas também idade, deficiência, nacionalidade, religião, orientação sexual, dentre outras. É preciso que se encontre um equilíbrio. De todo modo, a iniciativa é bastante louvável e precisa ser mais estudada e praticada no Brasil.

Trata-se de importante instrumento, não só para o show businness, mas também para outras indústrias, no afã se criar locais de trabalho que realmente reflitam a diversidade da sociedade. Se grandes atores e atrizes, executivos e executivas, atletas e outras personalidades gostam de praticar boas ações, eis aí um bom caminho.

 

Referências

[1] ROSENVALD, Nelson. Inclusion rider: Hollywood e a função social do contrato. Disponível em: <https://www.nelsonrosenvald.info/single-post/2018/03/13/inclusion-rider-–-hollywood-e-a-funcao-social-do-contrato> Acesso em: 16.11.2018.

[2] Idem.

[3] Idem.

O vídeo de premiação da atriz Frances McDormand pode ser acessado no link a seguir: http://time.com/5185340/frances-mcdormand-inclusion-rider/

 


Sobre o autor

Raphael Miziara
Raphael Miziara

Advogado e Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autor de livros e artigos jurídicos. Entusiasta do Direito e Processo do Trabalho. Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processos e da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual

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