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Jurisprudência

TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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Resolução 214 altera Súmula e Orientações Jurisprudenciais do TST (Súm. 191, OJs 142 e 279 SDI1).

Publicada em 30.11.2016 (DEJT) a Resolução n. 214, de 28.11.2016, que altera a Súmula n. 191, cancela item II da Orientação Jurisprudencial n 142  e cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279, ambas da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios[...]

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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias[...]

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Depressão e Trabalho – julgados selecionados

DEPRESSÃO e TRABALHO Julgados selecionados   TRT 2ª Região – ASSÉDIO MORAL O assédio moral pode ser conceituado como o abuso praticado no ambiente de trabalho, de forma discriminatória, anti-ética, intencional e maliciosa, reiterado no tempo, desvinculado da conotação sexual[...]

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Multa – art. 477, p. 8o, CLT – Julgados selecionados

MULTA ART. 477, §8º, CLT Julgados selecionados Falecimento do trabalhador A jurisprudência desta Corte se posiciona, em sua maioria, no sentido de que, na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão de falecimento do empregado, não se aplica[...]

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SUCESSÃO TRABALHISTA Julgados selecionados   Sucessão trabalhista reconhecida em execução Não há óbice à responsabilização da nova empresa pelo débito trabalhista apenas em fase de execução, pois, além do art. 2º, § 2º, da CLT autorizar tal medida, não há[...]

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Direito do trabalho em pauta no STF: Suprema Corte decidirá se a Justiça do Trabalho tem competência para autorizar trabalho infantil artístico

Está pautado para amanhã, dia 15/03/2017 (quarta-feira), o julgamento da ADI 5326, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, na qual a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão, sustenta, dentre outros, a inconstitucionalidade da expressão “inclusive artístico”,[...]

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STF decide que empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remuneração do empregado

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário[...]

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STF: tese sobre responsabilidade da Administração Pública ainda será divulgada

RE 760931 – O Supremo decidiu, em sessão plenária de hoje, dia 30 de março de 2017, que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente pelos encargos trabalhistas decorrentes de inadimplência da prestadora de serviço, só cabendo condenação se houver prova[...]

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