Os Trabalhistas

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2016

As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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Diferença entre terceirização de serviços e trabalho temporário e seu tratamento conferido pelo PL nº 4.302/08.

Imagem:  Antonio Berni, La Manifestación, 1934. Argentina   O PL nº 4.302/08, aprovado em 23/03/2017, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que seguiu para sanção presidencial, tem por escopo alterar dispositivos da Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o[...]

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SÉRIE “LEI SECA COM DESTAQUES”: MOTORISTA PROFISSIONAL

Em “Materiais Gratuitos” você pode acessar a Série Lei Seca com Destaques (denominação autoexplicativa, porém, vamos além com alguns comentários e tabelas). Hoje preparamos, da mesma forma, a Lei 13.103/2015 (MOTORISTA PROFISSIONAL). Acesse AQUI.   Baixe também as publicações anteriores: 1) Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a[...]

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Novas emendas constitucionais. Veja as novidades.

Publicadas em 15.12.16 as novas emendas constitucionais n. 95 e 94, que promovem as seguintes alterações: Emenda Constitucional n. 94:  altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal (que trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de[...]

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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias[...]

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Retrospectiva 2016: presente especial do Os Trabalhistas para os nossos amigos leitores.

Olá, amigos leitores! Como é habitual, disponibilizamos gratuitamente a todos o fruto de um trabalho realizado com bastante carinho e cuidado! Trata-se de um presente de Natal para você: nossa retrospectiva referente às novidades legislativas e jurisprudenciais (e outras novidades), que consideramos[...]

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Lei 8112/90 é alterada em seu artigo 98. Veja o que mudou.

Em 13.12.16, a Lei 8.112/90 foi alterada pela publicação da Lei 13.370, para estender o direito ao horário especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, bem como para revogar a anterior exigência de[...]

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Nova lei altera NCPC e Estatuto OAB para estipular direitos à advogada gestante e advogado que se tornar pai.

Nova lei, publicada hoje (28.11.2016), altera o novo Código de Processo Civil (artigo 313) e Estatuto da Advocacia e OAB para “estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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