Os Trabalhistas

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Direito natural à excreção

DIREITO NATURAL À EXCREÇÃO A expressão foi utilizada pelo Ministro Dalezen, no julgamento dos autos nº TST-E-RR-3524-55.2011.5.12.0003, SBDI-1, 8.10.2015, noticiado no informativo TST nº 120. O caso tratava sobre os limites do poder diretivo do empregador e a possibilidade de[...]

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Importantes decisões do STF em matéria trabalhista

STF recomeça discussão sobre intervalo de 15 minutos para mulheres antes de horas extras O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início, na sessão desta quarta-feira (14), ao segundo julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual se discute se[...]

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Empregado dispensado sem justa causa tem direito a continuar no plano de saúde?

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado[...]

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Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio

A Justiça do Trabalho foi considerada competente para analisar uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo filho de um peão de rodeio que morreu durante exposição agropecuária na cidade de Lagoa Santa (MG), em 2010. A[...]

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Multa – art. 477, p. 8o, CLT – Julgados selecionados

MULTA ART. 477, §8º, CLT Julgados selecionados Falecimento do trabalhador A jurisprudência desta Corte se posiciona, em sua maioria, no sentido de que, na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão de falecimento do empregado, não se aplica[...]

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SUCESSÃO TRABALHISTA Julgados selecionados   Sucessão trabalhista reconhecida em execução Não há óbice à responsabilização da nova empresa pelo débito trabalhista apenas em fase de execução, pois, além do art. 2º, § 2º, da CLT autorizar tal medida, não há[...]

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Direito do trabalho em pauta no STF: Suprema Corte decidirá se a Justiça do Trabalho tem competência para autorizar trabalho infantil artístico

Está pautado para amanhã, dia 15/03/2017 (quarta-feira), o julgamento da ADI 5326, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, na qual a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão, sustenta, dentre outros, a inconstitucionalidade da expressão “inclusive artístico”,[...]

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As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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Ação de consignação em pagamento – julgados

Preparei para os nossos leitores uma compilação de julgados específicos sobre ação de consignação em pagamento. Espero que seja útil para os estudos e para a prática!   Extinção sem resolução do mérito   AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO.[...]

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