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Organização Internacional do Trabalho – OIT se manifesta formalmente sobre pontos da Reforma Trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social como condição para a paz universal, manifestou-se oficialmente sobre a Lei nº 13.467 de 2017 – Reforma Trabalhista.   A manifestação consta do Relatório[...]

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CURSO DE DISSERTATIVAS PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT

EDITAL COMPLETO EM 12 (DOZE) MESES (Direito Individual e Coletivo + Processo do Trabalho)   O curso de questões discursivas de direito e processo do trabalho (ponto a ponto do edital – completo em 12 meses) é direcionado aos concursos da Magistratura do Trabalho e[...]

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“Reforma” Trabalhista: tempo à disposição do empregador e suas nuances

Prezado Leitor (a), A lei 13.467/2017 denominada “Reforma Trabalhista”, foi responsável por diversas mudanças no âmbito da CLT. Dentre elas, frise-se o tempo à disposição do empregador, objeto deste post. Certo, Anita! Você já foi direto tratando do assunto, toda[...]

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Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

Medida reforça a promoção do trabalho decente para cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos no país. O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de ratificação da Convenção n° 189[...]

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SIMULADOS PARA OAB

O sucesso na preparação para a conquista da respeitada Carteira Vermelha da OAB exige disciplina e muito treino. Para a prova de múltipla de escolha, elaboramos os simulados com gabarito fundamentado, os quais abrangem 320 questões retiradas dos últimos 5[...]

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A nova redação do art. 394-A da CLT e a responsabilidade pelo pagamento da remuneração da empregada gestante ou lactante afastada por laborar em ambientes insalubres

A Medida Provisória nº 808, publicada em 14/11/2017, promoveu ajustes em diversos pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Uma das alterações que merece destaque diz respeito ao trabalho da empregada gestante e lactante em ambientes insalubres. Conforme a nova[...]

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Prevalência do individualmente negociado: (i) sobre o legislado e, inclusive, (ii) sobre o negociado coletivamente.

No tocante a autonomia privada no direito do trabalho e a livre estipulação de cláusulas contratuais, vale a citação inicial de João Leal Amado, para quem: O direito do trabalho, em sua origem, surgiu como um direito regulador de uma relação[...]

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REFORMA TRABALHISTA: o acolhimento da teoria do ato único do empregador tanto para os casos de alteração como para os casos de descumprimento do pactuado

A prescrição neutraliza a pretensão, obstando que o credor exerça uma posição jurídica de vantagem. Em outros termos, prescrição é a perda da pretensão ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Com efeito, há tempos[...]

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O reconhecimento da existência de atividade insalubre com base em Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA torna desnecessária a prova pericial?

O caput do art. 195 da CLT prevê que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho,[...]

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