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MAIS ALTERAÇÕES NA CLT – Publicada a Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017

O direito do trabalho vive mesmo um período de profusão legislativa, leia-se, insegurança jurídica. O momento político não é adequado, mas um Código do Trabalho é medida que, há muito, se impõe.   Em mais uma manifestação de criatividade legislativa[...]

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Temas Avançados – Sentença Trabalhista

Amigos e amigas leitores, elaborei um material gratuito de revisão para essa reta final de preparação para a prova de sentença do I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. O material contém comentários e julgados sobre temas controversos que são[...]

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Promoção Black Friday: estudo inovador de Códigos!

A promoção Black Friday chegou!!!!!! 🙌🏻 E estará conosco em todo o mês novembro! Aproveite! Todos os CÓDIGOS 📚 Proactive☀ (Curso Saberlegis e Os Trabalhistas), método de estudo inovador e proativo por R$80,00 (oitenta reais) cada!!!! Tudo isso para beneficiar[...]

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SIMULADOS REFORMA TRABALHISTA

Olá, pessoal. Desenvolvemos 2 planos de simulados para vocês. Cada simulado possui 10 questões objetivas (mesclando múltipla escolha e V ou F), ressalvado o intensivo, para que você possa aprimorar e testar os seus conhecimentos sobre a Reforma Trabalhista, tema[...]

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CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A RELAÇÃO ENTRE LEIS MATERIAIS TRABALHISTAS SUCESSIVAS NO TEMPO

Imagem: A persistência da Memória, de Salvador Dalí (1931) “La legge non deve riandare le cose passate, ma sibbene provvedere alee future” (Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, Il Principe).   No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor[...]

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Prevalência do ACT sobre a CCT: fere o princípio da proteção?

Prezado (a) leitor (a), A realidade vivenciada é sempre incorporada na forma de pensar e interpretar as situações. Diante disto, o historiador , Arthur Schlesinger , idealizou a “Teoria do Pêndulo”, sob o espeque de que a história política da[...]

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Últimas Colunas

Percepção cumulativa dos adicionais insalubridade e periculosidade de acordo com a atual e mais recente jurisprudência do TST: um esclarecimento necessário

Atualizado em 24/07/2016, às 23hs30min 1 Adicionais de periculosidade e insalubridade 1.1 Previsão constitucional e infraconstitucional No que se refere aos adicionais de insalubridade e periculosidade, a CRFB/88 assegura, aos trabalhadores urbanos e rurais, o direito ao seu recebimento (art.[...]

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DIREITO DE ARENA: Natureza Jurídica e a Redução do Percentual Destinada aos Atletas

1 Natureza jurídica antes da Lei n. 12.395/11 Na doutrina, independentemente da mudança inserta pela Lei n. 12.395/11 na Lei Pelé descrevendo a parcela atlética do direito de arena como “civil” (art. 42, § 1º, Lei 9.615/98), sempre houve dissonância[...]

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Uma nova lei, uma velha controvérsia: a incoerência jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho no tocante ao ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública na fiscalização contratual da prestadora de serviços.

No dia 1º de julho de 2016 foi publicada a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da[...]

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