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Arbitragem como forma de solução de litígios trabalhistas: segurança e rapidez para empresas e trabalhadores

Com o intuito de modernizar a regulamentação das relações de trabalho no Brasil foi promulgada a Lei nº 13.467/2017, intitulada de “Reforma Trabalhista”, que inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pilares da nova legislação, dentre[...]

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INFÂNCIA ROUBADA

A realidade do trabalho infantil traduz intolerável violação aos direitos humanos e a negação dos princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta merecendo ser erradicado, quando a vítima for menor de 16 anos (salvo na condição de aprendiz,[...]

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Condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais na CLT reformada

Imagem: Statua di un politico davanti alla Corte di Cassazione di Roma A Reforma Trabalhista altera os arts. 790-B, caput e § 4º , e 791-A, § 4º , da CLT para autorizar uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo,[...]

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Dicas sobre Direito do Trabalho Desportivo para a 1ª Fase do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

Observação 1 – É imprescindível ler todos os artigos com parágrafos e incisos recomendados, os apontamentos descritos são apenas para referenciar os temas, demonstrar o que vinha sendo abordado nas provas de 1ª fase dos últimos 8 anos e também[...]

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Dupla sertaneja Matheus e Kauan é condenada a pagar direitos trabalhistas a ex-empregado

Um empregado que trabalhava como técnico de monitor dos shows da dupla sertaneja Matheus e Kauan obteve sucesso em ação trabalhista movida contra as empresas Mundo Produções, da qual a dupla de cantores era sócia, e Audiomix Digital e Comunicação e[...]

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Sanção Pecuniária Disciplinar (Multa Salarial) no Contrato Laboral Esportivo

No trabalho dos jogadores profissionais é cediço, por vezes, o costume de aplicação de sanções pecuniárias por infrações disciplinares praticadas no dia a dia de labor. Esteira costumeira existente desde o antigo regime do contrato de trabalho desportivo, que permitia[...]

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A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite perante o Senado Federal, com atual denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Importante[...]

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Contrato Especial de Trabalho Desportivo: cumulação das multas

O art. 31, § 2º da atual Lei Pelé (9.615/98) transparece que o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido nos contratos laborais desportivos, quando assim descreve: Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora[...]

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