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REFORMA TRABALHISTA: LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS OU MERA ESTIMATIVA?

Publicado na 5ª Edição da Revista Metta Com a Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), sancionada em 13.07.2017 e publicada em 14.07, o princípio da simplicidade insculpido no art. 840 da CLT ganhou novos contornos. De acordo com a nova redação o[...]

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Férias na jornada 12×36 só podem ter início entre segunda e quinta-feira

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Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos

Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos Antonio J. Capuzzi[1] Meio ambiente telelaboral: conceito e abrangência O meio ambiente do trabalho é o local no qual o trabalhador, autônomo ou subordinado, desenvolve o seu ofício. Goza de proteção constitucional como espécie do[...]

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Caso Jefferson: empregado pode boicotar produto ou imagem do empregador como forma de pressão para obter melhores condições de trabalho?

  Em que medida e de quais instrumentos pode se valer um empregado para cobrar melhorias nas suas condições de trabalho? Em recente e interessante caso julgado pela Corte de Apelação dos Estados Unidos em St. Louis o tema foi amplamente[...]

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Comentários à Medida Provisória 808 de 14.11.2017

Por Vólia Bomfim Cassar    DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos contratos extintos antes de 11.11.17, pois não tem efeito retroativo, respeitando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Para os novos contratos a Reforma Trabalhista[...]

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A Prescrição Intercorrente e o Prazo Prescricional de Cinco Anos

A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho sempre vicejou discussão doutrinária e jurisprudencial. Referido instituto pode ser conceituado como a extinção da pretensão do titular de um direito que fora questionado judicialmente, diante de sua inércia[...]

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Aplicam-se as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT aos contratos de trabalho dos domésticos?

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Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de improbidade administrativa sindical

Um dos temas mais controvertidos no processo do trabalho é o que se refere à competência material da Justiça do Trabalho. A competência pode ser entendida como o conjunto de regras que delimita as atribuições conferidas a determinado órgão do[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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