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A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017

1. INTRODUÇÃO A “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Promovida pela Medida Provisória nº 808/2017, a “Reforma da Reforma” em nada modificou o tema que ora será apreciado. A Lei 13.467/2017 implementou[...]

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Retrospectiva Jurisprudencial Trabalhista 2017

Olá, amigos e amigas leitores.   Não inicie sua rotina trabalhista em 2018 sem antes ler o presente material e se atualizar acerca das principais decisões de interesse trabalhista do ano de 2017.   O material contém:   Informativos do[...]

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Mais uma alteração na CLT: Publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que altera a CLT, para dispor sobre prazos processuais.

Foi publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT, com a seguinte redação: “Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. §[...]

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Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determina a reintegração de professores da Estácio em BH

O caso cuida de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, com pedido de liminar, contra decisão proferida pelo Juízo da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que, nos autos da reclamação[...]

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REFORMA TRABALHISTA: LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS OU MERA ESTIMATIVA?

Publicado na 5ª Edição da Revista Metta Com a Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), sancionada em 13.07.2017 e publicada em 14.07, o princípio da simplicidade insculpido no art. 840 da CLT ganhou novos contornos. De acordo com a nova redação o[...]

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Férias na jornada 12×36 só podem ter início entre segunda e quinta-feira

Por Rafael Lara Martins   A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017 e MP 808/2017) não se cansa de atrair polêmicas interpretativas. Dentre tantas novidades, algumas pequenas questões passam absolutamente despercebidas. Entre elas, está o início das férias na jornada, na qual[...]

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Para entender as Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas do Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Introdução   O presente articulado pretende a transmissão do simples entendimento sobre as cláusulas indenizatória e compensatória desportivas no contrato especial de trabalho desportivo, sem a abordagem de temas intrigantes a respeito. Para tanto, se faz necessário breve explicação e[...]

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Virada na jurisprudência do TST sobre depósito recursal beneficia empresas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste[...]

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Diferenças entre o trabalho temporário, as agências de colocação e a figura do “marchandage”.

Marchandage é uma expressão francesa cunhada no século XIX para designar situações na qual um trabalhador era contratado por intermédio de um mercador de força de trabalho, cujo negócio consistia em lucrar com o trabalho de terceiros que intermediava/locava. Mutatis[...]

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