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Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos

Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos Antonio J. Capuzzi[1] Meio ambiente telelaboral: conceito e abrangência O meio ambiente do trabalho é o local no qual o trabalhador, autônomo ou subordinado, desenvolve o seu ofício. Goza de proteção constitucional como espécie do[...]

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Comentários à Medida Provisória 808 de 14.11.2017

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A Prescrição Intercorrente e o Prazo Prescricional de Cinco Anos

A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho sempre vicejou discussão doutrinária e jurisprudencial. Referido instituto pode ser conceituado como a extinção da pretensão do titular de um direito que fora questionado judicialmente, diante de sua inércia[...]

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O direito do trabalho vive mesmo um período de profusão legislativa, leia-se, insegurança jurídica. O momento político não é adequado, mas um Código do Trabalho é medida que, há muito, se impõe.   Em mais uma manifestação de criatividade legislativa[...]

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Temas Avançados – Sentença Trabalhista

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A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite perante o Senado Federal, com atual denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Importante[...]

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