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Comentários à Medida Provisória 808 de 14.11.2017

Por Vólia Bomfim Cassar    DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos contratos extintos antes de 11.11.17, pois não tem efeito retroativo, respeitando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Para os novos contratos a Reforma Trabalhista[...]

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A Prescrição Intercorrente e o Prazo Prescricional de Cinco Anos

A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho sempre vicejou discussão doutrinária e jurisprudencial. Referido instituto pode ser conceituado como a extinção da pretensão do titular de um direito que fora questionado judicialmente, diante de sua inércia[...]

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MAIS ALTERAÇÕES NA CLT – Publicada a Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017

O direito do trabalho vive mesmo um período de profusão legislativa, leia-se, insegurança jurídica. O momento político não é adequado, mas um Código do Trabalho é medida que, há muito, se impõe.   Em mais uma manifestação de criatividade legislativa[...]

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Temas Avançados – Sentença Trabalhista

Amigos e amigas leitores, elaborei um material gratuito de revisão para essa reta final de preparação para a prova de sentença do I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. O material contém comentários e julgados sobre temas controversos que são[...]

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Promoção Black Friday: estudo inovador de Códigos!

A promoção Black Friday chegou!!!!!! 🙌🏻 E estará conosco em todo o mês novembro! Aproveite! Todos os CÓDIGOS 📚 Proactive☀ (Curso Saberlegis e Os Trabalhistas), método de estudo inovador e proativo por R$80,00 (oitenta reais) cada!!!! Tudo isso para beneficiar[...]

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SIMULADOS REFORMA TRABALHISTA

Olá, pessoal. Desenvolvemos 2 planos de simulados para vocês. Cada simulado possui 10 questões objetivas (mesclando múltipla escolha e V ou F), ressalvado o intensivo, para que você possa aprimorar e testar os seus conhecimentos sobre a Reforma Trabalhista, tema[...]

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Últimas Colunas

Contrato Especial de Trabalho Desportivo: cumulação das multas

O art. 31, § 2º da atual Lei Pelé (9.615/98) transparece que o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido nos contratos laborais desportivos, quando assim descreve: Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora[...]

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