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Compatibilidade do item I da Súmula 403 do TST e Principio da Cooperação e Boa Fé Processual

Em tempos de grave crise econômica, política e social, ganha destaque a importância do Direito como meio de disciplinar a vida em sociedade. Sobretudo por ser a ciência do “dever ser”, em meio à instabilidade as pessoas buscam certezas e[...]

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AULÃO DE VÉSPERA PARA SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO

Olá!!!! Anunciamos o mais esperado aulão de véspera para a segunda etapa do I Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho, com os professores Vinícius Rezende (Juiz do Trabalho e Professor), Amanda Diniz (Juíza do Trabalho e Professora) e Raphael Miziara[...]

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DISSERTATIVAS + SENTENÇA – ESTUDO DE BANCA COMPLETO

O MELHOR E MAIS COMPLETO ESTUDO DE BANCA DA 2ª ETAPA (discursivas + sentença) – material enviado em PDF. –> Compra imediata e envio do material em 23.10.2017;   PARTE DE SENTENÇA (Profa. Amanda Diniz) apostila super completa e revisada[...]

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O HIPERSUFICIENTE

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Ação de consignação em pagamento – julgados

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Contrato Especial de Trabalho Desportivo: cumulação das multas

O art. 31, § 2º da atual Lei Pelé (9.615/98) transparece que o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido nos contratos laborais desportivos, quando assim descreve: Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora[...]

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