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STJ decidirá sobre aposentadoria valetudinária

Imagem:  Valetudinário de Nova, na Mésia Inferior     Valetudinário é palavra derivada do latim “valetudinarius”, que significa doença, enfermidade ou invalidez. Além disso, o “valetudinaria” dos Romanos, na Roma Antiga, era um tipo de hospital militar construído na maioria[...]

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Consequências jurídicas pela utilização do sistema de “backlog” para pagamento de comissões

“Log” é uma palavra inglesa que em português significa “registro”. Por sua vez, a palavra “back”, dentre vários outros signifacados possíveis, pode ser entendida como advérbio de tempo relacionado ao “passado”, dando ideida de “anteriormente” ou, ainda, “em retorno”.  [...]

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Atual panorama do “acordo japonês” no Brasil

O acordo japonês é aquele por meio do qual se admite redução salarial em troca da permanência do emprego, evitando, assim, dispensas. Trata-se de medida de proteção ao emprego. Mas, é preciso compreender o contexto histórico, a origem de tal[...]

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Decreto cria cota para empregados presos em determinadas contratações com a Administração Pública

Publicado o Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que institui “Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional” e cria cota para empregados presos:   Art. 5º Na contratação de serviços, inclusive os de[...]

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PRT da 1ª Região: benefícios somente para os associados do sindicato

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato. Na ação[...]

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TST: o bloqueio da entrada da empresa, impedindo a entrada e a saída de pessoas e de veículos, não gera a abusividade da greve

A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST entendeu que não:   Greve é o instrumento de pressão, de natureza constitucional, exercida pela categoria profissional, a fim de obter da categoria econômica a satisfação dos interesses dos trabalhadores, aos[...]

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Caudas legislativas ou contrabando legislativo

Trata-se da prática consistente na inclusão, durante o processo legislativo, de matéria estranha ao objeto originário do Projeto de Lei, ou seja, acrescenta-se ao Projeto de Lei um assunto que nada tem a ver com o projeto inicialmente gestado, na[...]

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(In)aplicabilidade da cláusula valutária ao direito do trabalho: possibilidades, consequências jurídicas e diálogos com o Direito Civil

1 Etimologia e conceito de cláusula valutária   A palavra “valuta” é de origem italiana e é normalmente considerada sinônimo de moeda ou divisa. Trata-se, segundo o léxico, de termo genérico que indica a moeda em circulação.[1]   A expressão[...]

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