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MAIS ALTERAÇÕES NA CLT – Publicada a Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017

O direito do trabalho vive mesmo um período de profusão legislativa, leia-se, insegurança jurídica. O momento político não é adequado, mas um Código do Trabalho é medida que, há muito, se impõe.   Em mais uma manifestação de criatividade legislativa[...]

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Temas Avançados – Sentença Trabalhista

Amigos e amigas leitores, elaborei um material gratuito de revisão para essa reta final de preparação para a prova de sentença do I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. O material contém comentários e julgados sobre temas controversos que são[...]

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Promoção Black Friday: estudo inovador de Códigos!

A promoção Black Friday chegou!!!!!! 🙌🏻 E estará conosco em todo o mês novembro! Aproveite! Todos os CÓDIGOS 📚 Proactive☀ (Curso Saberlegis e Os Trabalhistas), método de estudo inovador e proativo por R$80,00 (oitenta reais) cada!!!! Tudo isso para beneficiar[...]

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SIMULADOS REFORMA TRABALHISTA

Olá, pessoal. Desenvolvemos 2 planos de simulados para vocês. Cada simulado possui 10 questões objetivas (mesclando múltipla escolha e V ou F), ressalvado o intensivo, para que você possa aprimorar e testar os seus conhecimentos sobre a Reforma Trabalhista, tema[...]

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CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A RELAÇÃO ENTRE LEIS MATERIAIS TRABALHISTAS SUCESSIVAS NO TEMPO

Imagem: A persistência da Memória, de Salvador Dalí (1931) “La legge non deve riandare le cose passate, ma sibbene provvedere alee future” (Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, Il Principe).   No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor[...]

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Prevalência do ACT sobre a CCT: fere o princípio da proteção?

Prezado (a) leitor (a), A realidade vivenciada é sempre incorporada na forma de pensar e interpretar as situações. Diante disto, o historiador , Arthur Schlesinger , idealizou a “Teoria do Pêndulo”, sob o espeque de que a história política da[...]

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Divisor dos bancários: entenda a nova redação da súmula nº 124 do TST

Em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138, com efeito vinculante, a súmula nº 124 do TST precisou ser alterada. Referida decisão foi noticiada no Informativo TST nº 149. Naquela ocasião, cometei que  referida súmula, por certo, sofreria alterações, o[...]

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Arbitragem como forma de solução de litígios trabalhistas: segurança e rapidez para empresas e trabalhadores

Com o intuito de modernizar a regulamentação das relações de trabalho no Brasil foi promulgada a Lei nº 13.467/2017, intitulada de “Reforma Trabalhista”, que inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pilares da nova legislação, dentre[...]

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Condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais na CLT reformada

Imagem: Statua di un politico davanti alla Corte di Cassazione di Roma A Reforma Trabalhista altera os arts. 790-B, caput e § 4º , e 791-A, § 4º , da CLT para autorizar uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo,[...]

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