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Sanção Pecuniária Disciplinar (Multa Salarial) no Contrato Laboral Esportivo

No trabalho dos jogadores profissionais é cediço, por vezes, o costume de aplicação de sanções pecuniárias por infrações disciplinares praticadas no dia a dia de labor. Esteira costumeira existente desde o antigo regime do contrato de trabalho desportivo, que permitia[...]

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MATERIAL REVISÃO DE VÉSPERA TST E TRTs – DE ACORDO COM A REFORMA

Olá, pessoal. Com o objetivo de auxiliá-los na busca da tão sonhada aprovação, preparamos um material inédito para a sua preparação para as provas objetivas e subjetivas. A Revisão de Véspera consiste: na seleção da legislação seca cobrada nas últimas provas[...]

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Nova regulamentação da terceirização não trata de quarteirização

Por Iuri Pereira Pinheiro, Raphael Miziara e Roberta de Oliveira Souza A empresa prestadora de serviços, em vez de, por si própria, contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus trabalhadores, pode subcontratar esses serviços para outras empresas, conforme se infere[...]

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Teste seus conhecimentos sobre a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) – PARTE I

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, visando adequar e harmonizar a ordem jurídica às novas formas de relações de trabalho e aos novos métodos de organização produtiva, alterou de modo significativo a Consolidação[...]

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Norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista é questionada no STF

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a regulamentação da profissão de radialista. O relator da ADI é[...]

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Publicada a nova Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017)

Em meio a nova onda de reformas na legislação trabalhista, foi publicada a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei no 7.183,[...]

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O reconhecimento da existência de atividade insalubre com base em Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA torna desnecessária a prova pericial?

O caput do art. 195 da CLT prevê que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho,[...]

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Para entender as Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas do Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Introdução   O presente articulado pretende a transmissão do simples entendimento sobre as cláusulas indenizatória e compensatória desportivas no contrato especial de trabalho desportivo, sem a abordagem de temas intrigantes a respeito. Para tanto, se faz necessário breve explicação e[...]

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Virada na jurisprudência do TST sobre depósito recursal beneficia empresas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste[...]

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