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Chapecoense firma primeiro acordo trabalhista envolvendo vítimas de acidente aéreo

A Chapecoense concordou em pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais aos pais do lateral Dener Assunção Braz, um dos atletas mortos no acidente com o avião fretado pelo clube em novembro de 2016, na Colômbia. Este[...]

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FGTS: STF julga constitucional dispositivo que considera incabível medidas cautelares ou tutela antecipada que impliquem saque ou movimentação da conta

O Plenário do STF, por maioria e em julgamento conjunto, julgou improcedentes os pedidos formulados em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra o art. 5º da Medida Provisória 1.951-33/2000, atual MP 2.197-43, com relação à parte que introduziu o §[...]

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TURMA SIMULADOS – DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – SEM A MP 808/2017

Pessoal, diante da queda da MP 808/2017, montei essa nova turma de simulados sobre Direito e Processo do Trabalho. Desenvolvi mais 10 novas rodadas objetivas (mesclando questões de múltipla escolha e V ou F) com gabarito fundamentado e comentado (quando[...]

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TESES APROVADAS NO CONAMAT

Congresso que vincula atuação política da Anamatra encerrou com aprovação de 103 teses A Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017. A reforma deve ser aplicada de acordo[...]

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Reforma Trabalhista: dispensa individual, plúrima e coletiva

Prezado (a) Leitor (a), A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entrou em vigor em novembro de 2017 e logo em seguida sofreu modificações através da Medida Provisória 808/2017. Frise-se que esta perdeu a validade no dia 23/04/2018. A Casa Civil diz[...]

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Breve análise crítica acerca do dano extrapatrimonial na Lei nº 13.467/2017

A responsabilidade civil trabalhista decorre expressamente da CF/88, artigos 5º, inciso X [1] e 7º, inciso XXVIII da CF/88 [2].  Antes da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), aos danos extrapatrimoniais (moral e estético) ocorridos nas relações de emprego eram aplicadas as[...]

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Últimas Colunas

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

  Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra “A[...]

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CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A RELAÇÃO ENTRE LEIS MATERIAIS TRABALHISTAS SUCESSIVAS NO TEMPO

Imagem: A persistência da Memória, de Salvador Dalí (1931) “La legge non deve riandare le cose passate, ma sibbene provvedere alee future” (Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, Il Principe).   No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor[...]

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DISSERTATIVAS + SENTENÇA – ESTUDO DE BANCA COMPLETO

O MELHOR E MAIS COMPLETO ESTUDO DE BANCA DA 2ª ETAPA (discursivas + sentença) – material enviado em PDF. –> Compra imediata e envio do material em 23.10.2017;   PARTE DE SENTENÇA (Profa. Amanda Diniz) apostila super completa e revisada[...]

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