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Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Análise do Litisconsórcio (Des)Necessário para Fins de Anulação de Cláusula Coletiva (art. 611-A, §5º)

1. INTRODUÇÃO A “Reforma Trabalhista” foi aprovada e se transformou na Lei 13.467/2017, tendo entrado em vigor em 11 de novembro de 2017. Promovida pela Medida Provisória nº 808/2017, a “Reforma da Reforma” modificou o tema que ora será apreciado.[...]

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Retrospectiva Jurisprudencial Trabalhista – 2018

Olá, amigos e amigas leitores estudiosos do direito do trabalho, Não inicie sua rotina trabalhista em 2019 sem antes ler o presente material e se atualizar acerca das principais decisões de interesse trabalhista do ano de 2018. O material contém[...]

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Recentes decisões do TST contrariam sua própria jurisprudência consolidada e colocam em xeque as OJs 65 e 137 da SBDI-2

Nos termos caput do art. 494 da CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. No[...]

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MPT unifica seu entendimento pela possibilidade de desconto da contribuição de não associados ao sindicato

Imagem: Place do Hotel de Ville, antiga Place de Grève, em Paris. Situada às margens do Rio Sena, de onde se origina seu antigo nome. Na data de hoje (28 de novembro de 2018) a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT unificou[...]

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A origem da palavra “Sabotagem”

Sabotagem deriva da palavra francesa saboter, que significa “caminhar ruidosamente” que, por sua vez, deriva de sabot, um calçado com sola de madeira, ou seja, um tamanco. Uma das primeiras aparições da palavra sabot pode ser encontrada no “Dictionnaire du Bas-Langage[...]

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A atual situação da doutrina do joint employment no direito estado-unidense e sua importância para o direito brasileiro

A teoria ou doutrina do joint employment, também chamada de teoria do vínculo de emprego compartilhado, é fruto da jurisprudência norte americana. Firmada inicialmente no caso Rutherford Food Corp. v. McComb, 331 U.S. 722 (1947), ganhou notoriedade no seu mais famoso caso sobre o tema, que[...]

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Ações fantasmas no direito do trabalho

A figura das incentive share units (unidades monetárias de incentivo), igualmente chamadas de phantom shares (ações fantasmas), foi gestada pela criatividade mercantil do famosa instituição financeira Credit Suisse. As incentive share units, também chamadas no mundo corporativo de target share units ou, simplesmente “ISU”, são parcelas de[...]

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STJ decidirá sobre aposentadoria valetudinária

Imagem:  Valetudinário de Nova, na Mésia Inferior     Valetudinário é palavra derivada do latim “valetudinarius”, que significa doença, enfermidade ou invalidez. Além disso, o “valetudinaria” dos Romanos, na Roma Antiga, era um tipo de hospital militar construído na maioria[...]

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Consequências jurídicas pela utilização do sistema de “backlog” para pagamento de comissões

“Log” é uma palavra inglesa que em português significa “registro”. Por sua vez, a palavra “back”, dentre vários outros signifacados possíveis, pode ser entendida como advérbio de tempo relacionado ao “passado”, dando ideida de “anteriormente” ou, ainda, “em retorno”.  [...]

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